Moreira Mendes:

"A ajuda aos municípios brasileiros não pode ficar só no discurso, como temos visto acontecer nos últimos anos, infelizmente". É o que diz o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) sobre o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anunciado pelo presidente Lula durante a 10a Marcha Nacional dos Prefeitos, esta semana em Brasília.

Moreira Mendes, que esteve com dezenas de prefeitos rondonienses durante a Marcha, afirma que os municípios brasileiros enfrentam problemas dos mais diversos, no entanto a causa, comum a todos eles, é sempre a falta de recursos. Na sua opinião, o aceno do governo federal é apenas um gesto político, que, na prática, não resolve nada. "Se o governo quiser mudar essa situação, basta cumprir o que a Constituição determina, transferindo aos municípios 20% de sua arrecadação, e não apenas 13% como acontece hoje", criticou. O deputado parabenizou os prefeitos rondonienses e de todo o Brasil pela Marcha, especialmente pela seriedade nas reivindicações.

Ajuda insignificante
O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (ARON), José Bianco (PFL), compartilha da mesma opinião do deputado Moreira Mendes. Como ex-governador e atual prefeito de Ji-Paraná, Bianco conhece como poucos a realidade das prefeituras do estado de Rondônia e diz que a ajuda anunciada pelo presidente Lula é insignificante. "A proposta do governo está muito aquém do que esperávamos e precisamos", ressaltou. Ainda segundo ele, a situação dos municípios rondonienses é pior que a de outros municípios no País, já que, por serem novos e estarem numa região pobre, as demandas são sempre maiores. "Setenta e cinco por cento de nossas ruas não são asfaltadas; cem por cento de nossas estradas rurais são de terra e cem por cento das pontes são de madeira. Então, é uma situação realmente muito difícil", frisou.

Reivindicações
Entre as reivindicações apresentadas pelos prefeitos estão: a redução da exigência de contrapartida para o financiamento federal de projetos de saneamento e habitação, dos atuais 20 por cento para até 0,1 por cento; modificação na distribuição dos recursos no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), com aumento dos repasses para as creches mantidas pelos municípios; redução nos impostos sobre compra de veículos para o transporte escolar; e aprovação de uma nova regra para o pagamento de precatórios, esta última já aprovada pelo Senado.

Fonte: Rodrigo Erse