Moreira denuncia 'discriminação odiosa' do governo contra a Amazônia

Depois de elogiar a iniciativa do governo federal de ter revogado o Decreto 6514 e em seu lugar ter publicado o Decreto 6686 na semana passada, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) voltou à tribuna da Câmara nessa terça (16), desta vez para criticar o governo pelo que chamou de “discriminação odiosa” contra a Amazônia. “Euforicamente, de boa fé, acreditando no presidente da República e no ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), levei ao meu estado a informação de que as multas absurdas, arbitrárias e inconstitucionais aplicadas aos produtores rurais haviam sido suspensas. Infelizmente, levei uma informação errada aos meus pares, aos meus amigos, aos meus conterrâneos. Não é verdade isso. O decreto apenas prorrogou o prazo para averbação da reserva legal, nada mais”, disse ele.

Moreira disse que após um estudo detalhado acerca do assunto, constatou que, na prática, o que o governo deu com uma mão, tirou com a outra. Isto porque, segundo ele, uma vantagem que havia sido concedida no Decreto nº 6.686 - a suspensão dos embargos impostos à propriedade privada na zona rural pelo mesmo prazo dado à averbação da reserva legal, de 1 ano - foi revogada pelo Decreto nº 6.699, publicado na última segunda-feira. “Isso é um absurdo! O Decreto 6.699 tem apenas um artigo, o que revoga a suspensão dos embargos da propriedade privada apenas para a Amazônia! Isso é uma discriminação odiosa contra a nossa região”, protestou.

O deputado lembrou ainda que na Amazônia existem estados produtores - como é o caso de Rondônia, cuja economia está toda baseada na agricultura e na pecuária -, e todos estão sendo vítimas da ‘ditadura ambiental’ que toma conta do País com a benevolência do governo federal. “Fica registrado este meu veemente protesto. A Amazônia não é só a Zona Franca de Manaus, não. A Amazônia é diversa, é diferente. Exijo isonomia! Exijo respeito! Não podemos ser tratados diferentemente dos outros estados. Até porque na Amazônia vivem 22 milhões de brasileiros que têm os mesmos direitos, as mesmas obrigações e as mesmas prerrogativas que tem qualquer outro cidadão brasileiro, de qualquer estado”, desabafou.

Fonte: Claudivan Santiago