Terça-feira, 9 de dezembro de 2008 - 17h55
O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) participou nesta terça-feira de reunião do ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro, com membros da Comissão da Agricultura e da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir a questão ambiental. Na oportunidade, ele cobrou do governo medidas urgentes para evitar o que classifica de "abusos" contra os produtores rurais. Citando relatos feitos por produtores da região do Vale do Guaporé, no estado de Rondônia, o deputado denunciou ao ministro abusos praticados por órgãos do governo, entre eles a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança e fiscais do Ibama.
Moreira relatou que esteve no município de Guajará-Mirim no último sábado (6), a convite da Associação dos Criadores do Vale do Guaporé - ACRIVALE - e do Sindicato Rural de Nova Mamoré, e ficou preocupado com a situação na região. "Saí de lá estarrecido com o que ouvi dos produtores, especialmente em relação à truculência da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e dos fiscais do Ibama na Operação Arco de Fogo. Eles estiveram nessas cidades e deixaram um resultado absolutamente negativo", afirmou.
Entre os abusos, o deputado citou o caso do agricultor Vantuir Feliciano da Silva, que trabalha vendendo leite para pagar uma dívida de 600 mil reais junto ao Basa e ao Banco do Brasil. Entretanto, de uma só vez, recebeu multa no valor de 1 milhão, 915 mil e 150 reais. Outro produtor, Sinval Afonso, teve seu escritório invadido pela Polícia Federal. "Isto aconteceu em plena luz do dia, sem autorização judicial, com metralhadora na mão, sob ameaça: assina a notificação ou sairá daqui preso! Isso é um absurdo! E os direitos humanos e garantias individuais asseguradas a todos os brasileiros na Constituição?", questionou Moreira Mendes.
Na reunião com o ministro Múcio, os parlamentares deixaram claro que, se não houver revisão da legislação ambiental, vai haver revolta e confronto no campo. Moreira, por sua vez, lamentou que até agora o decreto 6514 não tenha sido revogado nem revisado. "Não houve revisão (no decreto) porque tem um terceiro escalão no governo - comandado pelo PT, por sindicatos e ONGs - que minam essa questão toda e não deixam as coisas fluírem. Mas no ano que vem vamos ter um embate sério. E vamos mudar a legislação ambiental, para mostrar que temos sim respeito ao meio ambiente, mas que é preciso respeitar aquele que produz e que trabalha no campo", desabafou.
Proposta
Moreira Mendes anunciou que a Frente Parlamentar da Agropecuária já está estudando uma proposta concreta de revisão da legislação ambiental. "Vamos produzir um código ambiental que seja bom para o Brasil, para o meio ambiente e para quem produz, e não apenas - como é hoje - para esses ambientalistas desocupados. Eu não concordo que pessoas que trabalharam uma vida inteira no meu estado de Rondônia agora sejam vítimas dessa ditadura ambientalista", concluiu.
Fonte: Claudivan Santiago
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)