Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Moreira defende fim de candidaturas de políticos com ‘ficha suja’



O deputado federal Moreira Mendes, presidente regional do PPS de Rondônia, disse lamentar profundamente a decisão tomada na última quarta-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a candidatura dos políticos com “ficha suja”. Segundo ele, a justiça deveria ter o discernimento para “separar o joio do trigo”, mostrando aos eleitores quem é quem no processo eleitoral. “Eu sou contra a candidatura de quem tem essa chamada ‘ficha suja’. Mas é preciso ser entendido como ‘ficha suja’ aquele (político) que responde a processo grave, por crime eleitoral, desvio de dinheiro público, malversação do dinheiro público, por crime de improbidade administrativa, ou seja, que reconhecidamente todo mundo sabe que é bandido e está se colocando numa eleição para depois usar da imunidade”, argumentou.

Para Moreira Mendes, o que não se pode é confundir casos de processos simples, corriqueiros, com casos graves. “Uma pessoa que está respondendo a um processo como, por exemplo, desacato a autoridade, ou acidente de trânsito - que não são coisas graves – não pode ser punida. Isso aí não é coisa que impeça alguém de ser candidato”, defendeu. No entanto, o deputado enfatiza que, no caso de políticos que têm passado sujo com a administração pública, a justiça não poderia sequer permitir o registro da candidatura.

Como advogado e profundo conhecedor da legislação brasileira, Moreira Mendes lembra que mesmo preservando o direito de livre defesa a todo cidadão e cidadã, a Constituição também entende que moralidade no serviço público é fundamental. “O cidadão que ocupa um cargo eletivo é um servidor público e, portanto, ele tem que ter uma moral ilibada para ser candidato”, frisou. O deputado deixou claro que cada caso deve ser analisado separadamente, para que não se cometam injustiças.

Postura exemplar

Moreira parabenizou os juízes de primeiro grau e também o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia que, corajosamente, estão indeferindo os registros de candidaturas de pessoas com ‘ficha suja’. “Quem deveria barrar (esses candidatos), na verdade, eram os partidos, não aprovando o nome dessas pessoas nas convenções, mas, infelizmente, os partidos políticos no Brasil não têm a importância que deveriam ter, porque se valorizam mais as pessoas. Por conta disso, partidos acabam aprovando o nome de pessoas mais poderosas, que têm dinheiro, o que é um erro”, observou.

O deputado alertou aos eleitores rondonienses para que escolham pessoas que tenham compromisso com suas comunidades e um passado limpo. “A justiça eleitoral rondoniense tem sido exemplar, pena que suas decisões serão invalidadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto a justiça entender desta forma, nós teremos que conviver com candidatos e, possivelmente, com eleitos que não têm nenhum compromisso com o povo, com a verdade e nem com suas comunidades, querem apenas encher o bolso de dinheiro e fazer do mandato um instrumento de corrupção. Eu lamento profundamente”, finalizou.

Fonte: Claudivan Santiago

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