Monopólio da fabricação de placas de veículos é denunciado

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) disse ser preciso se investigar o que vem acontecendo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, no que se refere às concessões (credenciamentos) para fabricação de placas de veículos. Durante audiência na ALE nesta quinta-feira (19 de abril), o vereador Enivaldo Soares (PSD de Ji-Paraná) denunciou monopólio existente no Estado, quando um pequeno grupo de seis empresários vem controlando este setor. Já o vice-presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho (PP) defendeu a urgente reformulação da lei no sentido de se modificar a legislação referente as concessões do Detran.

Durante audiência na presidência da ALE, o vereador Enivaldo Soares disse que existem hoje cerca de cinqüentas empresas no Estado, atuando na fabricação de placas, só que estas encontram-se sob o controle de um pequeno grupo de empresários, que passam a ditar as normas, impondo taxas altíssimas. O vereador defendeu a adoção de urgentes medidas no sentido de se quebrar o monopólio, e garantir a participação de outras empresas.

Após tomar conhecimento dos fatos, o presidente em exercício da ALE, deputado Hermínio Coelho determinou à sua assessoria técnica providências no sentido de buscar uma alternativa legislativa, para se reverter esta situação, alterando-se parcialmente ou totalmente a legislação vigente no tocante a estas concessões. O deputado Maurão Carvalho destacou ser preciso se quebrar este monopólio, e até investigar este cartel formado nos contornos do Detran.

De acordo com o vereador Enivaldo Soares, as empresas credenciadas pelo Detran para a confecção de placas, estão cometendo um verdadeiro abuso nos valores cobrados, pois segundo levantamento, Rondônia é o Estado brasileiro que paga o maior valor pelo emplacamento de veículos. Ele citou exemplos: “Em Rondônia o valor cobrado para emplacamento do par de placas refletivas para carros é de R$ 220,00 e para motocicletas R$ 130. Em Mato Grosso os valores caem sendo R$ 170,00 para carros e R$ 70 para motocicletas”.

IPERON: O presidente em exercício da ALE, deputado Hermínio Coelho (juntamente com técnicos da Advocacia Geral, Secretaria de Planejamento e Modernização, Secretaria de Administração, e Departamento de Recursos Humanos), recebeu nesta data, a visita institucional de membros da diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, para tratar de pendência previdenciária. Após as explanações do presidente do Iperon, Valter Silvano, foi acordada a edição de ato administrativo, nomeando uma comissão para efetivar o levantamento de dados referentes ao período de 1989 até 1994 junto ao DRH da Assembleia Legislativa, trabalho este a ser desenvolvido em conjunto com técnicos do Iperon.

Fonte: ALE/RO