Mobilização pela defesa da criança segue até sexta-feira

Mobilização pela defesa da criança e do adolescente em Rondônia, iniciada na última semana pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em associação com Justiça da Infância e da Juventude, se estenderá até a sexta-feira (23). A informação é do defensor público Hélio Vicente de Matos, que foi designado pelo defensor público-geral, Carlos Biazi, para coordenar os trabalhos em Porto Velho.

A mobilização, realizada em todas as comarcas desde o último dia 13 (terça-feira), pretende suscitar debates relacionados a “Internação de adolescentes em locais inadequados e/ou situações inadequadas (incluindo delegacias, presídios, situações de superlotação, tortura, maus tratos, medicalização etc.) e a luta contra a redução da maioridade penal”.

Hélio Vicente de Matos, diz que, além de panfletagem, e afixação de cartazes e folder em pontos estratégicos, são montados pontos de coletas de assinaturas contra a diminuição da maioridade penal. “Essa é uma questão importante e merece a atenção de toda sociedade”, ressaltou.

Para o defensor, a simples punição não ressocializará o menor em conflito com a lei. Hélio defende a implantação de políticas públicas consistentes e o cumprimento do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ao adolescente tem que ser dada oportunidade, através da educação escolar e profissional. Nos centros de ressocialização, além de ler e escrever, o menor tem que aprender alguma profissão, para que, quando em liberdade, ele se encaixe no mercado de trabalho”, acentua.

Com relação aos crimes praticados por menores, Hélio diz que, de acordo com dados da Divisão de Estatística Criminal da Polícia Civil (Daecrim), em 2008, dos 75,597 mil registros de ocorrências realizados em Porto Velho, somente 629 foram registrados na DEAAI (Delegacia Especializada na Apuração de Atos Infracionais), ao passo que 2,581 mil foram registrado na DEPCA (Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente). “Apenas 2% dos crimes foram praticados por menores. Ou seja, a criança, na maioria das vezes, é vítima. Não se pode falar em diminuição de maioridade penal quando o próprio sistema falha na formação e ressocialização do menor”, completa.

Junto com representantes do Ministério Público e juízes da infância, Hélio Vicente continuará a fazer visitas de inspeção aos abrigos e casas de detenções provisórias para menores em conflito com a lei. A realidade dos centros de recuperação para jovens, segundo e defensor público, deve ser mudada. Para ele, como está hoje, esses centros, ao invés de ressocializar e educar o menor, acaba agravando o problema, transformando o adolescente em um infrator de maior periculosidade. “São escolas de atos infracionais”, acentua.

Os pontos de coletas de assinaturas contra a diminuição da maioridade penal estão instalados no Shopping Cidadão, Defensoria Pública, Fóruns - Cível e Criminal -, Juizado da Infância e Juventude, Supermercados Gonçalves – Guanabara, Rio de Janeiro e Jatuarana -, Irmãos Gonçalves – Jorge Teixeira -, Shopping Porto Velho e Escolas públicas estaduais – no período noturno. 

Fonte: Ascom/DPE