Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Ministro afirma que municípios irão ganhar com o Fundeb


O ministro Fernando Haddad (Educação) garantiu hoje (11) a prefeitos de todo o Brasil que participam da IX Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, que não haverá perda de recursos para as prefeituras com a adoção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja Medida Provisória que o regulamenta foi aprovada ontem por unanimidade na Câmara dos Deputados.


"Disse aqui na Marcha anterior da qual participei que as possibilidades de melhorar as transferências para os municípios com o Fundeb existiam, eram reais. E agora, posso dizer com certeza que 99% dos municípios vão ter ganhos em 2007 com as transferências. Não diria isso aqui se não tivesse segurança estatística para dizer o que estou dizendo", disse o ministro, cuja exposição aos prefeitos girou em torno de comprovar, mediante números, que as prefeituras não irão ter perdas com a adoção do Fundo.

Segundo Haddad, as prefeituras receberão cerca de 30% a mais de recursos com o Fundeb.  Ele destacou que a transferência de verbas da União e dos Estados para os municípios aumentará de R$ 8,4 bilhões em 2006 para R$ 10,7 bilhões em 2007.

A fala do ministro integrou a lista de painelistas que trataram de temas vinculados ao Fundeb – fixação dos coeficientes de complementação do Fundo, orçamento, periodicidade dos repasses de parte dos impostos que compõem o Fundo, medidas operacionais, valorização dos profissionais da educação etc.

Haddad disse também que o Ministério da Educação se prepara para fazer um "monitoramento do quadro nacional, para verificar se o que está projetado pelo tesouro nacional será confirmado", declarando a seguir que terá "total humildade para fazer ajustes que se fizerem necessários".

O ministro fez referências ainda à tramitação do projeto de criação do Fundeb, proposto pelo governo Lula, no Congresso Nacional. "Tivemos a sensibilidade de construir avanços com o Congresso Nacional. Em nenhum momento da tramitação houve dissensos. Sempre foi possível construir consensos. E na fase de regulamentação, através da Medida Provisória, aprovada ontem, tive a clara percepção de que a preocupação dos parlamentares com os municípios é muito superior da existente que com os Estados".

Presente ao debate, a senadora Fátima Cleide registra que a medida "é uma antiga reivindicação dos trabalhadores do setor em todo o País e que agora começa a se materializar". Ela considera normal todas as dúvidas e anseios dos prefeitos em relação à implantação do Fundeb, mas pondera que "o diálogo estabelecido pelo ministro Haddad com prefeitos e também governadores durante todo o processo tem garantido a construção de acordos com as diferentes instâncias de poder".

Os prefeitos Roberto Sobrinho (Porto Velho), Confúcio Moura (Ariquemes), João Alves (Vale do Anari) e Luiz Carlos Sorroche (Vale do Paraíso) acompanharam o debate sobre o Fundeb.

Fonte:Henrique Silva

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