Ministério Público de Rondônia institui Portal da Transparência

Como forma de criar um canal que permita o conhecimento e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos, o Ministério Público de Rondônia criou por meio da Resolução 10/2010 o Portal da Transparência, que deverá ser estruturado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), no prazo de 30 dias. A página do Portal ficará em destaque no sítio eletrônico do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br), com fácil acesso aos usuários.

O Portal conterá informações da Procuradoria-Geral de Justiça sobre orçamento anual e repasses mensais, execução orçamentária e financeira, licitações e compras, contratos, atas, convênios e outros congêneres, diárias e suprimentos de fundos e adiantamento, pessoal, capacitação, lei de responsabilidade fiscal e relatório de gestão institucional.

Também será divulgada no Portal da Transparência relação contendo número e nome de servidores, bem como sua respectiva lotação, abrangendo os de provimento efetivo, os efetivos com funções comissionadas, os de cargos comissionados, e ainda, de trabalhadores terceirizados e quais funções desempenham, os servidores eventualmente cedidos de outros órgãos da Administração Pública e número de estagiários e lotação, assim como as despesas realizadas com a capacitação desses servidores.

A criação do Portal da Transparência segue a Resolução 38/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a Institucionalização, nos Ministérios Públicos, de um portal de acesso universal, na rede mundial de computadores, que possibilite a transparência de dados públicos, não cobertos pelo sigilo legal ou constitucional. 

Fonte: MPRO/Fábia Assumpção MTE/372/AL