MINÉRIO: Deputados discutem percentual dos índios

MONTEZUMA CRUZ - Os índios Cintas-Largas de Mato Grosso e Rondônia vão saber ainda neste final de ano o valor dos royalties compensação por área explorada) que receberão pela extração de diamantes em suas reservas. A recém-criada Comissão Sobre Mineração em Terras Indígenas está reunida desde a manhã de hoje para definir o roteiro de trabalho e as primeiras audiências públicas sobre o tema. 

Instalada no dia sete, a comissão elegeu para a presidência o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) e para a 1ª vice-presidência a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) será o relator. Eles analisam o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Esse tipo de mineração está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado. Técnicos do Ministério de Minas e Energia estimam que os negócios com diamantes alcancem hoje cerca de US$ 3,5 bilhões por ano no Brasil. 

A regulamentação da exploração do ouro também está prevista no projeto. Paralelamente, deputados, senadores, ministros, empresários e ambientalistas abrirão à tarde, a partir das 16h, no Salão Negro do Congresso, o 1º Simpósio da Amazônia, que pretende aprofundar o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e as ameaças que atingem a maior floresta tropical do planeta. O Plano Amazônia Sustentável (PAS), objeto dos debates, foi comentado em matérias exclusivas publicadas este ano pela Agência Amazônia. 

O simpósio é organizado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e esenvolvimento Regional, em parceria com o Senado, órgãos do Poder Executivo e entidades não-governamentais. Segundo a coordenadora-geral do evento e presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o simpósio "demonstra a unidade dos parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal em defesa de um novo projeto de desenvolvimento para a região". 

O principal objetivo do evento é levar o governo a resgatar o PAS em 2003. Os parlamentares querem incluí-lo nas ações concretas em saúde, educação, infra-estrutura, ordenamento territorial e ciência e tecnologia. 

O que o simpósio vai debater 

˚ Objetivo de estimular a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar e a maior competitividade no Brasil e no mundo tendo como parâmetro as bases sustentáveis de desenvolvimento;

˚ Debater a "Gestão ambiental e ordenamento territorial", dando prioridade à regularização fundiária, a negociação de conflitos socioambientais, a criação e efetiva demarcação de áreas indígenas, o aprimoramento do monitoramento e controle ambiental;

˚ Fortalecer a inclusão social e cidadania com a participação popular na gestão de políticas públicas, com parcerias entre governos, sociedade civil e o setor privado, garantindo assim o acesso da população às políticas de educação, saúde, segurança pública, previdência social e ações prioritárias dos problemas urbanos;

˚ Analisar a infra-estrutura para o desenvolvimento regional como essencial no processo de incremento da economia. O transporte, energia e comunicações são segmentos estratégicos para a garantia da integração da Amazônia com o Brasil e o mundo; e

˚ Estabelecer um novo padrão de financiamento para a Amazônia, voltado para a redução das desigualdades sociais e regionais, a utilização sustentável dos recursos naturais e a incorporação de conhecimento técnico-científicos à produção.
Fonte: MONTEZUMA CRUZ - Agenciaamazonia é parceira do Gentedeopinião