Min CNJ falara sobre horário forense no encontro advocacia

Questões relacionadas ao cumprimento da resolução 88/2009, que sofreu alteração em seu artigo 1º, fixando o horário forense das 09h às 18h, serão debatidas com a advocacia rondoniense pelo ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o IV Encontro Regional da Advocacia, que acontece a partir de quarta-feira, se estendendo até dia 23, em Cacoal.

 O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, explica que é favorável ao cumprimento da carga horária. “Se o expediente for corrido, é preciso que sejam cumpridas as seis horas, mas se a opção for pelos dois turnos, o melhor para a advocacia e para a sociedade é que sejam quatro horas pela manhã e mais quatro à tarde”.

 Reconduzido ao cargo de ministro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira tem a concepção de que o Conselho vem prestado um grande serviço ao Brasil, funcionando como controle externo do Poder Judiciário. “Quem acompanha as ações do CNJ pode testemunhar a evolução e os avanços que este organismo tem realizado em favor de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”, atesta Jorge Hélio, que já esteve em Rondônia a convite da OAB e agora confirma sua participação no IV Encontro da Advocacia Regional, em Cacoal.

 Outra autoridade que confirmou participação no encontro é o governador do Estado, Confúcio Moura, destacando que a reunião será oportuna para que sejam feitas discussões a cerca da necessidade de contratação de mais pessoal para o Poder Judiciário, através de concurso. “Claro que também conversaremos sobre a questão orçamentária, mas sempre no sentido de possibilitar a adequação das resoluções do CNJ”, ressalta.

 Confúcio destacou a importância do evento promovido pela OAB-RO e disse que vem trabalhando em parceria com aquelas entidades que, a exemplo da Ordem, atuam diretamente na defesa dos direitos do cidadão e dos interesses difusos e coletivos.

 No evento, estarão em debate a qualidade da prestação jurisdicional, o novo expediente forense, prerrogativas profissionais, exame de ordem, treinamento para o Projud, Colégio de Presidentes das Subseções e as reformas no sistema legal brasileiro, além de vários outros temas de interesse comum da OAB e da sociedade. O encontro será encerrado com torneios esportivos e baile de confraternização.

Cacoal -  20,21,22 e 23 de abril de 2011

Programação

20.04.2011,Quarta-feira

19h.30min. – Cerimônia de abertura com participação de advogados e acadêmicos de direito das faculdades de Cacoal e região;

Palestrantes:

- Ministro Jorge Hélio do Conselho Nacional de Justiça

Tema: As atividades no CNJ

  - Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho Secretário Geral do Conselho Federal da OAB

Tema: Reformas: Segurança Jurídica e Justiça Social

Local: Universidade UNIR

Rua E, 920 – Pq Brizon

Cacoal/RO 75.975-155

21. 04. 2011, quinta-feira

8 horas- Colégio de Presidentes e Sessão do Conselho

Local: Faculdade UNESC

1º TEMA:

Prestação Jurisdicional

Facilitador:Desembargador Cássio Sbarzi Guedes – Presidente do TJ/RO

2º TEMA:

Prerrogativas

Facilitador:Aurimar Lacouth – Presidente do Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO

3º TEMA:

Exame de Ordem

Facilitador:Dr. Marcos Antônio Araújo

4º TEMA:

Temas e datas a serem definidos pelos Presidentes das Subseções e o Conselheiros para Conferência dos Advogados em Porto Velho

Sugestões:  - Reforma do CPC;

                    - Reforma do CPP;

                      - Reforma do Código Florestal;

                      - Reforma do CDC;

                     - Reforma  Política e Tributária;

                     - e outros.

 5º TEMA:      

OAB – Cidadania – Noções básicas de Direito nas Escolas:

Facilitador:Dr. Hélio Vieira da Costa

- Palavra Livre

15h.– Abertura do Torneio de Futebol das Subseções;

-Dia 22. 04, sexta-feira

08h. – Continuação doTorneio de Futebol Intersubseções

12h.– Almoço de confraternização

- Dia23.04, SÁBADO

- 00h01min. – Show Artístico – (com João Márcio e Fabiano)

Fonte: Ascom /  OAB-RO