Miguel Sena registra decisão do TSE favorável ao governo

E. Jonhson

O deputado Miguel Sena (PV), 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, registrou nesta quinta-feira (20) na tribuna a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aceitou pedido do governador Ivo Cassol, para permanecer no cargo até o julgamento do mérito de recurso que ainda será enviado para o TSE.

Miguel Sena explicou que a decisão do TSE de quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) que obrigava tanto o governador quanto o vice, João Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro.

No último dia 6 de novembro, o ministro Arnaldo Versiani atendeu pedido do governador para permanecer no cargo até a publicação da decisão do TRE sobre o recurso apresentado naquela instância. Depois de publicada, o governador pediu extensão na mesma ação cautelar para se manter no cargo até o julgamento do recurso ordinário que seguirá do tribunal regional para o TSE.

Segundo a assessoria do TSE, ao levar o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou no sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. “Ou seja, essa questão em si pode significar a anulação de todo o processo”, destacou o relator.

O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos que tratem de cassação de seu diploma.

Miguel Sena lamentou a falta de estabilidade em Rondônia, o que deixou a situação político-administrativa do Estado um tanto claudicante e, até mesmo na eminência a ficar desgovernado. Segundo o que asseverou o parlamentar, a matéria apresentada junto ao TSE – no ponto de vista dos juizes daquela corte era de fácil interpretação.

Fonte: Decom