Migração de autos para o processo eletrônico é prioridade

 

A desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente do TRT da 14ª Região, anunciou hoje (25) na sessão solene de abertura do Ano Judiciário um grande esforço de todas as unidades com o objetivo de implantar o processo judicial eletrônico como meta regional da atual gestão para o biênio 2011/2112.

Segundo a desembargadora, o processo eletrônico vai garantir maior celeridade e efetividade ao processo, da petição inicial a execução. “Essa será a nossa principal meta”, disse Vania Abensur.

Mas, acrescentou, não poderia deixar de fazer registro sobre a meta específica ao Judiciário Trabalhista, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011, que é a criação do Núcleo de Apoio à Execução.

De acordo com a magistrada, o Núcleo de Apoio à Execução tem importante desempenho na efetiva prestação jurisdicional e “já começa a despertar interesse e motivação em nossos magistrados, na busca de mecanismos eficazes”.

Para que isso se concretize, acrescentou a presidente, tudo será conduzido de forma que possamos capacitar e aperfeiçoar nosso capital humano, dando ênfase a treinamentos mediante ensino à distância, imprescindíveis à manutenção da qualidade dos serviços prestados à população de forma mais ágil e transparente, dando à sociedade uma prestação jurisdicional de excelência, com foco nos pilares da missão, visão e valores institucionais.

Para a magistrada, isso não é possível sem a importante cooperação e troca de experiências com outros TRTs, Ministério Público do Trabalho, Amatra 14, Sinsjustra, OAB e demais instituições em funcionamento em Rondônia e no Acre, além de parceiras com outras entidades que permitiram intensificar a assistência judiciária com eficiência, eficácia e efetividade.

Um balanço das estatísticas apresentadas pelas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal na jurisdição dos Estados de Rondônia e Acre, de acordo com a magistrada, aponta para o ingresso de mais de 25 mil processos no 1º grau e de outros 5 mil na 2ª instância em 2010.

Na Semana Nacional da Conciliação, no final do ano passado, nos mais de mil acordos realizados foram pagos aos trabalhadores R$ 14 milhões, e, segundo Vania Abensur, os indicadores institucionais também registraram pagamento de R$ 137 milhões em precatórios, com a quitação dos créditos alimentícios.

Depois de lembrar os 25 anos de atuação do Tribunal nos dois Estados, dia 24 de novembro de 2011, a desembargadora ressaltou que por meio dos programas socioambientais, cerca de 10 mil pessoas foram beneficiadas com as ações do “Justiça do Trabalho Solidária”, “Justiça do Trabalho vai à Escola”, “Justiça do Trabalho vai à Empresa”, “Justiça do Trabalho de Portas Abertas”, “Justiça do Trabalho Itinerante” e “Projeto Amanajé”, principal carro chefe das ações antidesperdício.

Destacou em seguida a importância do Plano Estratégico Participativo com cenário para cinco anos, cujo monitoramento intensivo das ações tornou possível, em 2009 e 2010, um excelente desempenho no alcance das metas nacionais e das regionais.

O trabalho realizado nos últimos anos, com relação ao alinhamento estratégico com o Judiciário nacional, com o Tribunal Superior do Trabalho e com os desembargadores, magistrados de primeira instância e servidores do Regional, fez o deferencial e conduziu a 14ª Região ao 1º lugar entre os 91 Tribunais do país, no desempenho das metas de nivelamento de 2009.

A desembargadora destacou ainda os 26 anos de magistratura do vice-presidente do Tribunal, desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, que juntamente com todos os integrantes do Pleno já exerceram o cargo de presidentes.

Uma pesquisa realizada há pouco tempo registrou o índice de 83% de satisfação do público externo com os serviços prestados pelo Tribunal. Mas, segundo a presidente a pesquisa revelou que ainda há lacunas que merecem análise por todos os gestores, para que seja feitos os ajustes de alguns procedimentos , principalmente em algumas Varas do Trabalho.

Por isso, de acordo com magistrada, é necessário continuar o trabalho já iniciado por seus antecessores, com foco nas estratégias e planos, olhando firmemente para a melhoria dos padrões de funcionamento das unidades do 1º grau, devendo haver alinhamento dos projetos e planos que tornem os serviços prestados à população mais ágil, transparente, acessível e eficiente.

Metas 2010

Ano passado, o Tribunal cumpriu 99,3% da meta prioritária “1” instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar quantidade igual à de processo de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Cumpriu 100% da meta “2” para julgar todos os processos de conhecimento distribuídos ao 1º e 2º graus, reduziu em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, em em 20% o acervo de execuções fiscais, tomando por referência o acervo em 31 de dezembro de 2009, em cumprimento à meta “3”.

Publicou todos os acórdãos em até dias após a sessão de julgamento, cumprindo 100% da meta “4”. Da mesma forma cumpriu a meta “5”, por meio da implantação de método de gerenciamento de rotinas – gestão de processos de trabalho – em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

A meta “ 6”, recomendando a redução de pelo menos 2% do consumo per capita de energia, telefone, papel, água e combustível por magistrados, servidores, terceirizados e estagiários foi alcançada de forma parcial com uma economia de 1,62%, tendo como parâmetro o ano de 2009.

As metas “7” e “8” foram cumpridas integralmente e previam, respectivamente, disponibilizar todo mês a produtividade dos magistrados no portal do Tribunal e promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40h, para 50¨dos magistrados, com ênfase para o ensino à distância.

A ampliação para 2Mbbps de velocidade dos links entre o Tribunal e todas as unidades judiciárias em funcionamento na capital e, no mínimo, 20% nos municípios do interior também foi cumprida em 100%, bem como ficou acima da meta, com 94,8%, o cumprimento da meta “10” para realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais do TRT com outros órgãos do Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

O presidente da Seccional da OAB Rondônia, Hélio Vieira da Costa, disse ao falar em nome da classe que a entidade manterá o mesmo bom relacionamento com a magistratura trabalhista em defesa das garantias e prerrogativas dos advogados, visando sempre a garantia da conciliação aos jurisdicionados.
Participaram também da sessão os desembargadores Socorro Miranda, Carlos Augusto Gomes Lôbo, os juízes convocados Shikou Sadahiro e Arlene do Couto Ramos, juízas convidadas Isabel Carla de Moura Piacentini e Ana Carla, o representante da Amatra 14, juiz Rui Barbosa, membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, representantes do Governo do Estado e várias outras autoridades civis e militares.

Fonte: Abdoral Cardoso com fotos de Jorge Santos