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Segunda-feira, 10 de novembro de 2008 - 19h41
A Madeira Energia S.A. MESA, concessionária responsável pela construção e pela operação da UHE Santo Antônio, em Porto Velho, esclarece que:
1 O Plano Básico Ambiental (PBA) prevê a destinação de verbas, sob a rubrica de Compensação Ambiental, que serão aplicadas pela MESA em áreas de necessidade apontadas pelos gestores públicos federal, estadual e municipal, incluindo a Saúde;
2 Em junho de 2008, a MESA assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado de Rondônia para destinar R$ 39 milhões para programas nos setores de Segurança Pública, Planejamento e Saúde, incluindo-se a obra do Hospital Regional de Cacoal, esta última a pedido da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, mediante apresentação de justificativa técnica devidamente protocolada no Ibama;
3 À MESA não compete discutir a decisão do gestor público, mas efetuá-la desde que a mesma esteja em acordo com os compromissos previstos no Plano Básico Ambiental (PBA);
4 É da MESA e não da Construtora Norberto Odebrecht a responsabilidade ao cumprimento do PBA;
5 Somente após a suspensão do embargo à construção do Hospital Regional de Cacoal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a MESA iniciará as obras, conforme escopo a ser pactuado com o governo do Estado, cuja previsão de conclusão é de 18 meses a partir de sua data de início.
6 A obra do Hospital Regional de Cacoal terá contrapartida de R$ 22 milhões da MESA.
Fonte: Ascom/José Carlos Sá
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