Quarta-feira, 16 de agosto de 2006 - 23h06
O deputado Carlão de Oliveira (PSL) solicitou ontem, através de ofício encaminhado à Mesa Diretora, o seu afastamento da Presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia. O pedido de Carlão foi lido na sessão extraordinária desta terça-feira e foi aceito pelo Legislativo.
Em seu ofício, Carlão diz que "o seu afastamento assegura que possa ter completa isenção nas investigações em curso". Ele afirmou que seu afastamento se dará até o encerramento das apurações, e que está pleiteando a sua liberdade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O afastamento, de acordo com o pedido, é por tempo indeterminado até que sejam apurados os fatos referentes à ação penal número 460, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.
O primeiro vice-presidente, deputado Kaká Mendonça, assume a presidência da Assembléia.
CCJ - Com o pedido de afastamento de Carlão de Oliveira da presidência da Assembléia, e a negativa da ministra do STJ, Eliana Calmon, em conceder a custódia de Carlão, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Romeu Reolon (PSL), em que a Casa decide não mais se manifestar sobre a prisão de seu ex-presidente.
"Como a custódia do deputado foi negada e o período de flagrante se encerrou com a sua prisão preventiva, não resta à Assembléia mais nenhuma outra alternativa", explicou o deputado Ronilton Capixaba, presidente da CCJ.
De acordo com Capixaba, todos os passos foram tomados dentro da lei e em tempo hábil. "Agora, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o caso, cabendo ao deputado Carlão cuidar de sua defesa", acrescentou.
Fonte: ALE
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