MER apoia manifesto contra a criminalização a manifestação

 
O MER, Movimento de Esquerda Revolucionária em Rondônia apóia o manifesto em defesa da democracia e contra o a criminalização do direito a manifestação, o ato vem sendo organizado por varias entidades da sociedade civil em todo Brasil que se reuniram na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no final do mês de março, data simbólica para a resistência democrática do povo brasileiro, onde manifestaram sua profunda preocupação com as circunstâncias, os métodos, as justificativas e os objetivos da detenção dos treze militantes do PSTU contra a visita do Presidente Barack Obama.

Todos os presos foram encarcerados sem qualquer evidência que permita imputar a cada um deles a autoria do nefasto lançamento de um artefato durante o mencionado Ato Público. O único elo entre eles e o lançamento do “coquetel molotov” é o fato de eles terem participado da manifestação!Por isso, foi uma prisão arbitrária e ilegal.

A continuidade do processo criminal é uma ameaça ao direito à livre manifestação política consignado na Constituição Federal. Outros processos envolvendo violência policial em atos políticos no Estado do Rio de Janeiro corroboram que está em curso uma perigosa escalada de criminalização das lutas sociais.

Prezamos os valores democráticos e seguiremos empenhados no fortalecimento dos Mesmos. Por isso, acompanharemos atentamente os desdobramentos do presente processo, assim como de outros que violam os princípios do Estado Democrático de Direito. Nossa melhor expectativa é que prevaleçam os procedimentos democráticos e que os injustamente presos possam gozar plenamente de seus direitos cidadãos, livres dos constrangimentos legais impostos pelo processo penal.

PSOL, PSTU E PCB participam deste manifesto bem como a OAB Nacional, sindicatos e faculdades em todo Brasil e ABI, Associação Brasileira de Imprensa. Finalizou.

Fonte: Márcio Martins