MEI ganha fortalecimento no Congresso

 
Emenda de senador Rondoniense
favorecerá empreendedores
 

Alteração na Lei 128 vai beneficiar empreendedores

Lei Complementar 128 pode ser alterada e faturamento anual do microempreendedor deverá ficar em R$ 72 mil

Se a Lei Complementar 128 for alterada, empreendedores com faturamento anual de até 72 mil podem ingressar na formalidade e ter benefícios do MEI

A Bancada Federal de Rondônia no Congresso Nacional tem defendido incentivos aos empreendedores, donos de pequenos negócios e contribuindo para que empreendedores que ainda atuam na informalidade se tornem formais e garantam benefícios previstos em Lei. Na última sexta-feira (11), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou as iniciativas dos brasileiros, reconhecidos como empreendedores e informou que os pequenos empreendimentos têm mostrado mais frutos positivos e têm também servido de exemplo para outras pessoas que acreditam na economia do Brasil

“Hoje, a pessoa que decide partir para uma iniciativa própria tem buscado mais informações sobre a atividade que pretende desempenhar, seja através da internet ou através de entidades como o SIMPI e SEBRAE”, informou o senador rondoniense.

Gurgacz propôs que a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, sofra uma alteração. “Sugiro que o Micro Empreendedor Individual (MEI) tenha um patamar de faturamento anual alterado para R$ 72 mil, e que possa registrar até dois funcionários”.

A lei em vigor limita que o empreendedor que queria ingressar no MEI tenha um faturamento anual de R$ 36 mil. Isso tem deixado muita gente fora da economia formal. Em Rondônia, são cerca de 100 mil empreendedores trabalhando na informalidade, contra um universo regular de apenas 19 mil CNPJ cadastrados.

O parlamentar exaltou ainda que a proposta de alteração na lei visa contribuir para a redução da informalidade e incrementa a arrecadação fiscal no Brasil. Durante pronunciamento, Acir Gurgacz agradeceu a iniciativa do Sindicato da Micro e Pequena Empresa de Rondônia (Simpi/RO), que cadastrou desde fevereiro cerca de mil empresas.

Benefícios

Os empreendedores individuais terão como benefícios assinar a carteira de um profissional contratado, além de conta com CNPJ, alvará e uma série de vantagens como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-saúde e vários outros previstos em lei.

O SEBRAE-RO mantêm um balcão de atendimento e tem realizado palestras aos empreendedores ainda na informalidade. Inclusive durante a Expovel 2010, um estande foi montado para tirar dúvidas e fazer esclarecimentos sobre os benefícios que os formais têm direito através do MEI.

Fonte: Ascom