Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Mauro Nazif participa de audiência que regulamenta o exercício da medicina


O deputado Mauro Nazif participou de uma audiência pública que tratou sobre o Projeto de Lei n 7.703, também chamado Ato Médico, que trata da regulamentação do exercício da Medicina. O projeto de Lei foi aprovado em 2006 por unanimidade no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados, porém profissionais da área de saúde estão preocupados com as alterações que podem ocorrer na área, com a aprovação do projeto e afirmam a necessidade de ser revisto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) alguns aspectos que possam prejudicar outras categorias.

Durante seu pronunciamento, o deputado Mauro Nazif defende a regulamentação do Ato Médico e ao mesmo tempo o respeito com todas as outras categorias da área de saúde. "O respeito tem que ser mútuo, dos médicos com as demais categorias e destas com os médicos", defende Nazif. O deputado citou como exemplo, a situação de alguns enfermeiros de Rondônia, que pleitearam fazer um curso de cardiologia e eletrocardiograma para obtenção de maior conhecimento e foram impossibilitados porque o Conselho Regional de Medicina entendeu que essa não era uma atividade para ser desempenhada na área de enfermagem, porém Nazif defende que todos os profissionais devem buscar aprimoramento e qualificação em todos os setores, a fim de prestarem melhor atendimento aos pacientes, citando ainda, o exemplo de fisioterapeutas que tem que ter autonomia na conduta e tratamento dos pacientes.

O deputado defendeu a implementação de algumas emendas ao Projeto de Lei original e aprofundação na discussão do projeto.

O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Deputado Silvio Guerra e outros parlamentares elogiaram o posicionamento do parlamentar em defesa da regulamentação do Ato Médico e da necessidade de um respeito mútuo entre as categorias da área da saúde.
Polêmica
O Projeto de Lei divide opiniões do público, algumas categorias defendem que se for aprovado da forma que está, o paciente, vai ter de passar por uma consulta médica antes de realizar qualquer tratamento, mesmo que para esse tratamento não seja necessária a presença de um médico. A proposta iria de encontro aos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e desrespeita o direito do indivíduo ser assistido de acordo com as suas necessidades, além de dificultar o atendimento na rede de saúde. Para tratar sobre estas questões foram realizadas as audiências públicas em Brasília, com a participação de profissionais das diversas áreas de saúde.

O Projeto
   
De acordo com o projeto, que tem apenas cinco artigos, o médico deve ter em vista a promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e reabilitação dos doentes. São atos privativos de médico a formulação do diagnóstico médico e a prescrição terapêutica das doenças.

Compete ao Conselho Federal de Medicina definir, por meio de resolução, os procedimentos médicos experimentais, os aceitos e os vedados, para utilização pelos médicos.

São privativas de médico as funções de coordenação, chefia, direção técnica, perícia, auditoria, supervisão e ensino vinculadas, de forma imediata e direta, a procedimentos médicos.

A direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico.


 

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P

Alero aprova mais de R$ 7,1 milhões em crédito adicional para Governo de Rondônia

Alero aprova mais de R$ 7,1 milhões em crédito adicional para Governo de Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram R$ 7.103.997,58 em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos projetos de lei aconteceu durante

Presidente da Alero destaca integração institucional em encontro com membros do TCE-RO

Presidente da Alero destaca integração institucional em encontro com membros do TCE-RO

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), ressaltou nesta terça-feira (26) o traba

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)