Maternidade Municipal de Porto Velho incentiva emissão de Certidão de Nascimento

A Maternidade Municipal Mãe Esperança (MMME), desde o início de atendimento ao público, mantém um convênio com cartórios de Porto Velho para que emitam as Certidões de Nascimento gratuitamente dentro da própria maternidade. Esta medida antecipou o que agora é obrigatório em todo país a partir do próximo mês de outubro. Segundo definição determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão do documento será gratuita e também online, ou seja, via internet, e vale para os hospitais particulares e públicos. A diretora da MMME, Dra. Ida Peréa, explicou que “este serviço prestado pela maternidade está dentro do Programa de Humanização do parto e é um convênio que buscamos, junto com a secretaria municipal de saúde (Semusa) e com os cartórios. Estes em sistema de revezamento fazem os registros na maternidade, logo após o parto. Porém, as mães não são obrigadas a fazer os registros, mesmo sendo orientadas para que façam, mas muitas delas têm problemas com relação ao nome do pai da criança e esperam a oportunidade para resolver e registrar o filho”, disse.

A rotina na MMME mostrou, conforme disse a diretora, que muitas mães acabam sozinhas na gestação e isto se reflete no processo do parto e por conseqüência na hora de registrar o filho, como a presença do pai é obrigatória para a emissão da certidão, muitas mães acabam não registrando. Com a nova determinação do CNJ, no caso da criança que não tenha a paternidade reconhecida, esta informação será remetida à um juiz, que chamará a mãe e a facultará a informação do nome e o endereço do suposto pai, a fim de que a responsabilidade imputada seja averiguada e confirmada.

Ao nascimento da criança, é solicitado os documentos do pai e da mãe e as informações são digitalizadas e transmitidas ao cartório. Estas informações também podem ser passadas vias telefone pelo responsável credenciado pelos registros. Após o envio dos dados, o cartório gera a certidão para a maternidade entregar à mãe

Fonte: Ascom