Sexta-feira, 23 de maio de 2008 - 16h37
A Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB) apresentou essa semana, no Congresso Nacional, Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 431/2008, que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. O objetivo da parlamentar é garantir a inclusão dos professores federais do extinto território de Rondônia, vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Estruturação do Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Segundo Marinha, existia a reclamação por parte dos professores do Ex-território da tentativa de retirá-los do atual Plano de Carreira, separando-os dos professores das escolas técnicas e universidades, apesar de todos os docentes serem regidos pela mesma legislação. "A nossa preocupação era garantir que esses professores estivessem contemplados na atual proposta do Governo, assegurando a eles todos os direitos previstos na MP/431. Pois enquadrar esses profissionais em planos de carreira distintos constitui uma grave discriminação", afirmou.
A parlamentar afirmou ainda que garantir a unificação das carreiras não é algo complexo, já que a nova estruturação da Carreira do Magistério Federal apresenta-se bastante ampla, comportando cargos do ensino básico, técnico e tecnológico, o que possibilita estender a sua abrangência para os docentes dos Colégios Militares e dos extintos Territórios que se enquadram no cargo do magistério de ensino básico, os quais também integram o quadro das escolas de aplicação das universidades, CEFETS e escolas agrotécnicas.
Para a professora Maria Aparecida, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (SINDSEF - RO), a aprovação da emenda será de grande importância para a categoria, pois irá garantir a unificação da carreiras, contemplando cerca de três mil professores do estado. Ela agradeceu o empenho da Deputada Marinha Raupp e reconheceu que tanto ela, quanto o Senador Valdir Raupp, sempre estiveram ao lado dos servidores, fazendo o encaminhamento das reivindicações feitas por eles.
Fonte: Ascom
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)