Marinha Raupp comemora aprovação de Projeto que garante direitos aos pescadores

Os pecadores de todo o país, inclusive do estado de Rondônia, poderão contar com um importante instrumento, isso porque foi aprovado na última semana, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.051/1989 que reconhece as Colônias, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídicas próprias. Para a Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), a aprovação do projeto irá fortalecer a atividade pesqueira, assegurando os direitos dos pescadores de todo o País.

A Deputada Marinha lembrou que a proposição já tramitava há 19 anos no Congresso Nacional e afirmou que a aprovação do Projeto foi fruto do esforço dos parlamentares e dos pescadores, que há anos lutavam por essa conquista. Ela afirmou ainda que a proposta irá valorizar os trabalhadores, oferecendo a eles o reconhecimento do importante trabalho que realizam, inclusive dos pescadores rondonienses, que estão organizados em 11 colônias, nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Pimenteiras, Costa Marques, Machadinho, Candeias, Itapuã, Ariquemes, Ji-Paraná, São Francisco e Nova Mamoré.

Para o presidente da Colônia de Pescadores “Z4” de Costa Marques, Carlos Alberto Cavalcante, a aprovação do Projeto foi um grande conquista para a Classe, pois irá garantir uma maior segurança para os 250 pescadores da região. Ele agradeceu e destacou o empenho da Deputada Marinha Raupp e também da Frente Parlamentar da Pesca nesse processo, e lembrou que a parlamentar sempre esteve ao lado dos pescadores, com o desenvolvimento de projetos e ações em prol da categoria.

Grande defensora da atividade pesqueira, Marinha Raupp já destinou recursos para a implantação de Indústria de Pescado (Frigorífico) em Rolim de Moura e implantação de modelo de piscicultura sustentável no assentamento Eli Moreira em Pimenta Bueno, em parceria com o SEBRAE/RO. Ela também alocou recursos para o desenvolvimento de Tecnologia para o cultivo do Jundiá Amazônico na UNIR e também para o projeto de reforma e ampliação de Piscicultura do campus de Rolim de Moura. Outro projeto defendido pela parlamentar é a implantação do curso de Engenharia da Pesca e Aquicultura da Unir, que segundo ela irá atender à demanda do estado, garantindo a melhoria da mão de obra especializada da região.

A lei assegura às Colônias de Pescadores, regulamente constituídas, direitos como a plena autonomia e soberania de suas Assembléias Gerais, serem ouvidos antes de serem tomadas decisões de natureza pública, no setor pesqueiro e de meio ambiente, bem como reivindicar, perante os órgãos públicos, a criação de uma política pesqueira voltada  à pesca artesanal, participando da elaboração e execução da mesma, como órgão técnico e consultivo. O Projeto segue agora para sanção do Presidente da República.

Fonte: Ascom