Mariana Carvalho insiste na criação do Serviço de Verificação de Óbitos

Inconformada com a inexistência do SVO - Serviço de Verificação de Óbitos em Porto Velho, a vereadora Mariana Carvalho (PSDB) protocolou na Câmara Municipal pedido de providências para que seja encaminhado ao prefeito Roberto Sobrinho o anteprojeto de Lei que cria o SVO no município, por se tratar de matéria específica quanto à competência de iniciativa.

“Esse projeto é polêmico e há muitas legislaturas vem sendo discutido sem que se chegue a um consenso quanto a sua criação, porque que nós vereadores não temos competência para propô-lo. Os prefeitos passados não implantaram esse serviço alegando os gastos que envolvem sua concretização, entre outros problemas de cunho orçamentário”, explicou a vereadora.

Mariana resolveu trazer mais uma vez o assunto à discussão por entender que a matéria não pode mais ser procrastinada em razão da relevante necessidade da implantação desse serviço para a melhoria da qualidade de vida, da educação superior e da saúde da população.

“Sou constantemente cobrada pelos médicos legistas do estado, em especial o Dr. Queiroga, que acompanhou a elaboração deste projeto, juntamente com o Dr. Aparício Carvalho, dentre tantos outros, que insistem na imperiosa necessidade da criação desse serviço. Por isso estamos apelando à sensibilidade do prefeito Roberto Sobrinho, para que ele tome a iniciativa de implantar esse novo órgão que vai desempenhar papel estratégico na análise e prevenção de eventuais disseminações das doenças endêmicas no nosso município”, concluiu a vereadora.

O que é SVO - Serviço de Verificação de Óbitos?

O SVO é um serviço que tem objetivos científicos e humanísticos – por meio da técnica da necropsia –, e existe para esclarecer a “causa mortis” em casos de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica, e prestar colaboração técnica, didática e científica aos departamentos de patologia das Faculdades de Medicina, órgãos afins ou outros interessados, participando de seus trabalhos e podendo funcionar nas suas dependências e instalações.

Compete ao SVO - Serviço de Verificação de Óbitos realizar as necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem assistência médica ou com atestado de óbito de moléstia mal definida, inclusive os que forem encaminhados pelo Instituto Médico Legal do Estado (IML), fornecendo os respectivos atestados de óbito.

A importância do SVO para a comunidade e para as pesquisas é que, através das necropsias, é possível avaliar a importância nosológica das moléstias e assim promover a preservação dos vivos. As autópsias realizadas no SVO têm papel fundamental na instrução dos estudantes de medicina, para a especialização dos médicos residentes, para a educação continuada dos pós-graduandos e do corpo docente das áreas clínicas e para o controle da qualidade do serviço médico.

Fonte: Sergio Mello