Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de outubro de 2019
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MARIA DA PENHA: Descrédito dos órgãos de justiça inibe denúncias de agressão


Maria da Penha Fernandes, palestrando durante o ?Simpósio Lei Maria da Penha?, na noite desta sexta-feira, na Ulbra, disse que o descrédito dos órgãos de justiça é a principal causa do pequeno número de denúncias de agressão contra  a mulher no Brasil.

Convidada para palestrar sobre a Lei 11.340 pela Seccional Rondônia da Ordem  dos Advogados do Brasil, Maria da Penha lamentou que 90% dos processos referentes  a agressões contra a mulher, dirigidos a 1ª Vara Criminal, são arquivados. Segundo ela, a medida faz com que as mulheres busquem cada vez menos a punição  para seus agressores. ?Se a mulher vê que quem deveria protegê-la não o faz,  ela simplesmente não procura mais a delegacia e se submete aos maus tratos  dos agressores?, alertou.

Em resposta ao comentário da palestrante, a presidenta do Tribunal de Justiça,  Zelite Andrade Carneiro, disse que as mulheres não devem perder as esperanças  nas instituições de justiça nem nos órgão públicos. ?Temos que acreditar  que a justiça se organizará. Devemos lutar para que a lei seja aplicada a  contento?, disse. 

Segundo Maria da Penha, a causa de toda violência doméstica é o falso pensamento  de que a mulher é inferior ao homem. ?Mesmo sendo mais frágil a mulher é  igual ao homem. Essa falsa inferioridade é fruto de uma cultura machista?,  explicou Maria da Penha.

Em seu discurso, Maria da Penha repudiou o comentário do juiz do Mato Grosso  que atribuiu à mulher a causa do mal na terra. ?É lamentável que essa aberração  venha do Matogrosso, estado pioneiro na implantação da Lei Maria da Penha?.

Campanha da Fraternidade
Lei Maria da Penha pode virar tema da Campanha da Fraternidade. O anúncio  foi feito na noite desta sexta-feira pela própria Maria da Penha que palestrou  há poucos momentos no Simpósio que leva o nome da lei.

Para garantir a inclusão da lei no tema da campanha, Maria da Penha está  promovendo um abaixo assinado que ao final das assinaturas será encaminhado  à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte: OAB

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