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Quarta-feira, 27 de novembro de 2013 - 13h24
Na manhã desta quarta-feira (27), o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) defendeu mais investimentos para a saúde. A fala foi feita durante a votação de desmembramento da PEC que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União, as chamadas emendas parlamentares individuais, e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.
A divisão do texto foi feita em duas partes: a primeira torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Já a segunda fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. Em seu voto a favor do desmembramento, Marcos Rogério justificou: "Queremos mais investimentos para saúde e não restrição de investimentos. O Saúde 10 não pode ser apenas uma sinalização, mas sim um compromisso dessa Casa".
A proposta, que teve o desmembramento aprovado na CCJ, havia sido aprovada em segundo turno pelo Senado, com alterações, no último dia 12 e, agora, terá de ser analisada novamente pela Câmara. Após a passagem pela CCJ, a PEC terá de ser examinada por uma Comissão Especial e, depois, pelo Plenário, onde será votada em dois turnos.
Saúde 10
Em um movimento em defesa da saúde pública, diversas entidades representativas da sociedade brasileira se uniram no chamado "Saúde 10". O movimento defende a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Fonte: Ascom
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