Marcelo Reis defende as MPEs na Câmara Municipal

 
O vereador Marcelo Reis (PV) foi nomeado pela Câmara Municipal, à pedido das entidades que representam o setor produtivo do Estado de Rondônia, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e Indústrias de Porto Velho. O vereador que atua como Assessor de Imprensa no SEBRAE-RO há sete anos, conhece a realidade das MPEs e tem a missão de buscar o fortalecimento do setor com o apoio dos demais Edis da Capital.

No último dia 21 de setembro, o vereador acompanhado da também membro da Comissão, vereadora Mariana Carvalho (PSDB), participou da reunião com os candidatos ao Governo de Rondônia, durante um jantar oferecido pelas entidades representativas do setor produtivo do Estado e cerca de 400 empresários de vários setores.
 

Arrocho às MPEs

O debatido assunto do encontro foi a cobrança antecipada do ICMS através de substituição tributária, prática criada pelo atual governo e considerada uma forma de “arrocho” aos empresários. O modelo de cobrança, segundo Marcelo Reis é inconstitucional, pois fere a Lei Federal 123/06 das Micro e Pequenas empresas que garante o incentivo fiscal às empresas optantes pelo simples nacional. “Estima-se que com essa prática o governo recolha hoje o montante que representa 10% de toda sua arrecadação. Se há esse recolhimento, é preciso mais incentivo ao setor, política que não existe no Estado”, frisa o vereador que defende também a criação do Fórum Munipal de Defesas das MPEs.

FEEMPI

O presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas – FEEMPI, Leonardo Calmon Sobral, um dos organizadores da reunião, tem o mesmo posicionamento do vereador. Ele acredita que a não cobrança antecipada do ICMS beneficiaria as empresas contra um de seus maiores gargalos, o fluxo de caixa.

“Os quatro candidatos foram enfáticos e se comprometeram em abolir essa prática de substituição tributária realizada atualmente. Conforme compromisso assumido na reunião, caso Marcos Sussuarana, Eduardo Valverde, Confúcio Moura ou Expedito Júnior assuma o Palácio do Governo a partir do próximo ano, as empresas optantes pelo simples não mais terão seu ICMS recolhido de forma antecipada”, lembrou Leonardo Sobral.

Segundo cálculos realizados por economistas a cada R$ 60 milhões em capital de giro aplicado pelas pequenas empresas, há retorno de R$ 1,5 bilhão em negócios.

A reunião com os governadoráveis foi promovida pela Fecoméercio - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria, FCDL – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Faperon – Federação da Agricultura e Pecuária, Feempi – Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas, Sindhotel – Sindicado dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Sindiextrativista – Sindicato das indústrias Extrativistas e Amperon – Associação dos Micros e Pequenos Empresários.

Fonte: Ascom