MANDATO DE CASSOL AMEAÇADO

Adversários e Ministério Público apontam crimes como compra de voto e distribuição de cargos na eleição

Oito recursos na pauta de votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaçam o mandato de 7 dos 27 governadores eleitos em 2006. Maranhão, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Santa Catarina correm o risco de assistir à troca de governo, caso o TSE acate denúncias de abuso do poder político e econômico, compra de voto, propaganda antecipada e distribuição de cargos e benesses em período eleitoral, entre outras infrações à Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e à Lei Complementar 64/90 (das Inelegibilidades).

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), é alvo de dois recursos - do Ministério Público Eleitoral e da coligação adversária. Em julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local cassou o seu mandato, a pedido do PCB, pela distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) - denúncia de abuso de poder político. O plenário do TSE concedeu liminar ao tucano.

Em dezembro, o PAN acusou o vitorioso de Sergipe, o ex-prefeito de Aracaju Marcelo Déda (PT), por propaganda irregular e abuso de poder econômico e político. O partido recorreu ao TSE alegando que Déda se aproveitou do cargo de prefeito para fazer "maciça campanha promocional". A acusação é de propaganda eleitoral antecipada, que Déda contesta. Por sua assessoria, ele lembra que ação semelhante foi rejeitada duas vezes, por unanimidade, no TRE.

A briga também esquentou no Maranhão. A coligação A Força do Povo, capitaneada pela candidata Roseana Sarney (então PFL, hoje PMDB), ajuizou recurso contra a diplomação de Jackson Lago (PDT), acusando-o de ter sido beneficiado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB). Sob responsabilidade do ministro do TSE Carlos Ayres Britto, é o processo mais documentado - 15 volumes.

A ação, por abuso de autoridade e poder econômico, mira em Tavares para atingir Lago. Há acusações de doações irregulares de cestas básicas e kits salva-vidas em São José do Ribamar; transferência de mais de R$ 700 mil para associação de moradores de Grajaú, em período eleitoral; e apreensão de R$ 17 mil para suposta compra de votos.

A coligação União do Tocantins também foi ao TSE. No recurso 698, Siqueira Campos (PSDB) contesta a diplomação de Marcelo Miranda (PMDB), reeleito. Desde 2006 acusa-o, em meio a uma enxurrada de denúncias, de compra de votos e contratação de servidores sem concurso. Miranda chamou o ex-ministro do TSE Torquato Jardim para sua defesa no tribunal. Em recurso de 84 páginas, contesta um a um os argumentos.

USO DA MÁQUINA

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), é acusado de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação e uso da máquina para se reeleger. A coligação Salve Santa Catarina (PP, PV, PMN e Prona) aponta propaganda ilegal do governo em jornais e emissoras de rádio e TV. Em agosto, o relator do caso no TSE, José Delgado, recomendou a cassação do governador, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

Outro caso tumultuado envolve Ottomar Pinto (PSDB), reeleito em Roraima. Ele é alvejado por Romero Jucá (PMDB) - candidato derrotado e líder do governo no Senado -, que o acusa de abuso de poder político e compra de votos. Jucá entrou com recurso ordinário no TSE, alegando que o adversário distribuiu 100 tratores, 50 trilhadeiras, barcos, motosserras e equipamentos agrícolas, a um mês da eleição, além de material escolar com logomarca pessoal.

Em Rondônia, o governador Ivo Cassol (PPS) é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter distribuído pagamentos de R$ 100 para "formiguinhas" - eleitores e cabos eleitorais. Pela denúncia, houve abuso de poder econômico e compra de voto.

O Estado tentou falar com todos os governadores, tanto pelo gabinete no Estado como pelas assessorias de imprensa, mas só obteve retorno de Déda e do advogado de Miranda. 

FONTE: Guilherme Scarance - Estadão de São Paulo