Mais de 250 mil eleitores estão aptos para votar no plebiscito de Ponta do Abunã

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE-RO confirmou nesta segunda-feira (18) que 257.724 eleitores estão aptos a votar no plebiscito do dia 28 de fevereiro/10.

Apenas os eleitores que fizeram sua inscrição eleitoral até 30 de setembro deverão comparecer na sessão eleitoral, pois o voto será obrigatório, salvo para analfabetos, maiores de 70 (setenta) e maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

O evento visa consultar toda a população de Porto Velho se é favorável ou não à criação do Município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento dos distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema, todos pertencentes à Capital. A região desses distritos é conhecida como Ponta do Abunã e domicilia 7.786 eleitores. A proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.

A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia será responsável pela constituição das frentes supra-partidárias, que constituirão o “SIM” à criação do Município, e o “NÃO” à criação do Município. O “SIM” será representado pelo número 55, enquanto o “NÃO” será representado pelo número 77. O voto na urna eletrônica deverá ocorrer com a digitação dos referidos números.

O Presidente em exercício do TRE-RO, Desembargador Rowilson Teixeira, esclareceu que a criação efetiva do município, se aprovada pela população no plebiscito e atendidos outros pressupostos, entre eles o de viabilidade municipal, somente poderá ocorrer após a publicação da Lei Complementar Federal determinada pela Constituição da República. “O plebiscito é um grande ato da democracia, pois além de revelar a vontade de toda a população da Capital, provocará um importante debate sobre a região de Ponta do Abunã”, ressaltou o Des. Rowilson.

A Justiça Eleitoral já está convocando os mesários que trabalharão nas 667 seções de votação. Quem já foi mesário na última eleição ou tiver interesse de o ser pela primeira vez deve comparecer no Fórum Eleitoral situado na Rua Jaci Paraná, ao lado do TRE, para receber instruções sobre os trabalhos. O mesário receberá um auxílio-alimentação e terá direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições. Além disso, receberá certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral que pode servir como critério de desempate em caso de promoção no serviço público ou de concurso público.

Fonte: TRERO