Mais de 10 milhões de empresas devem aderir ao Microempreendedor Individual

Em audiência promovida palas Comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que até o dia 1º de Julho, cerca de 10 milhões de empresas devem se incluir na nova classe de Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo o ministro, com essa nova modalidade do Supersimples (Lei Complementar 128), mais trabalhadores sairão da informalidade sem medo de enfrentar problemas com o governo. Isto porque agora, são consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.

Entre os benefícios para os trabalhadores abrangidos pelo MEI, estão: a possibilidade de crescimento; acesso ao crédito, visto que hoje isso não é possível por não estarem formalizados para ter acesso ao sistema bancário; local certo para realizarem seus empreendimentos, e ainda, após 10 meses de contribuição, as trabalhadoras ganharão direito à licença-maternidade.

Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), a formalidade permitirá além do crédito, auxilio contra acidentes de trabalho, pensão por morte, auxílio reclusão, e ao completar um ano de contribuição, os microempreendedores poderão obter auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Com 15 anos contribuindo, se tornam elegíveis até para a aposentadoria por idade.

Para o secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o programa só terá pleno sucesso se estiver associado a uma melhora da concessão de microcrédito.  Ele disse que em São Paulo, há hoje 3,2 milhões de pessoas que podem aderir ao Microempreendedor Individual (MEI).

Participaram também da audiência pública o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto; o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva; o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Fonte: Leila Denise