Magistrados concluem curso de vitaliciamento com aula sobre direito eleitoral

Para garantir uma eleição segura e juízes afinados com o processo de votação 2010, a Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON, encerrou ontem, sexta-feira, dia 30, no Centro de Treinamento do Tribunal de Justiça de Rondônia, o Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Promoção de Magistrados de Rondônia, com aula de Direito Eleitoral.

Ministrada pelo professor Luis Márcio Victor Alves Pereira, Juiz membro na Classe dos Magistrados do TRE/RJ e Diretor da Escola do TRE/RJ, a aula veio ao encontro da demanda, pois buscou diferenciar a Propaganda Política da Institucional, muitas vezes desvirtuada e transformada em propaganda eleitoral. Temas como captação ilícita de sufrágio, prestação de contas, inelegibilidade, abuso de poder econômico, abuso de poder político também foram abordados pelo magistrado.

O Diretor da Escola da Magistratura, Desembargador Valter de Oliveira, na abertura, destacou o empenho instituição em desenvolver ações de aperfeiçoamento para os magistrados: "O direito, principalmente o eleitoral, é muito dinâmico. O Tribunal se preocupa em manter os juízes atualizados e em assegurar uma eleição tranquila".

O Curso de Aperfeiçoamento é uma qualificação exigida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam para que se tornem juizes vitalícios, garantia adquirida após dois anos de exercício do cargo, segundo o artigo 95, inciso I da Constituição Federal. Em Rondônia 14 juizes estão prestes a assumir esse novo desafio.

Fonte: Ascom TJRO

Sexta-feira, 7 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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