M.Mendes quer que Governo reveja portaria da Sedam

Brasília, 30/março – O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) pediu esta semana ao governador Confúcio Moura que determine à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) uma revisão no texto da Portaria 59, de abril de 2010. A norma estabelece a exigência de Licenciamento Ambiental de Propriedade (LAPR) ou Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o desenvolvimento de atividades agrícolas e criação de animais para todos os produtores, independentemente do porte. Segundo o deputado, essa exigência está prejudicando os produtores, que não conseguem obter novos financiamentos junto aos bancos oficiais.

Moreira relatou ao governador que vem recebendo reclamações de produtores rurais de todas as regiões do estado. Eles alegam que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (BASA) dizem estar impedidos de conceder novos créditos sem a devida averbação da reserva legal e a regularização ambiental das propriedades. O deputado ressalta, no entanto, que, de acordo com informações da Superintendência Regional do BB em Porto Velho, a instituição não tem restrições aos produtores, apenas cumpre as resoluções da Portaria/Sedam.

“Na verdade, são as exigências da Sedam que estão travando os financiamentos. Para solucionar o problema, sugeri ao governador Confúcio a edição de outra portaria, de forma a destravar o setor”, disse o parlamentar.

Moreira disse, ainda, que o superintendente do Banco do Brasil, Edvaldo Sebastião de Souza, já adiantou que a instituição pretende investir cerca de R$ 400 milhões em Rondônia este ano. No ano passado, o investimento total foi de apenas R$ 280 milhões. “Esta é mais uma boa razão para que façamos essa correção urgentemente, pois são os produtores rurais que movimentam a nossa economia, e nosso estado não pode abrir mão de novos investimentos, de novos recursos. É preciso, portanto, que o Governo do Estado tenha sensibilidade diante dessa situação”, ponderou.

Histórico

A exigência da averbação da reserva legal e da regularização ambiental das propriedades rurais está suspensa desde o ano passado pelo Governo Federal, e só voltará a vigorar a partir de 12 de junho deste ano. Por isso, o deputado Moreira Mendes considera “descabida” a exigência estabelecida pela Sedam.

Fonte: Claudivan Santiago