M.Mendes propõe discussão sobre taxas de embarque

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) protocolou hoje na Comissão de Turismo e Desporto requerimento convidando o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, para debater a problemática do não pagamento de comissão aos agentes de viagens pela cobrança da taxa de embarque nos aeroportos brasileiros. Os esclarecimentos da Infraero, segundo ele, são aguardados com expectativa pelos milhares de agentes de viagens de todo o país.

Moreira Mendes, que é presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Rondônia (Sindetur) e primeiro secretário da Fenactur, explica que desde 1999 a categoria vem reivindicando um comissionamento sobre a referida taxa, e que, na sua opinião, esta medida seria uma compensação justa ao serviço que as agências prestam aos passageiros, às companhias aéreas e à própria Infraero. "Esta foi sempre uma bandeira minha, enquanto parlamentar e representante do setor turístico. Infelizmente, a Infraero vem empurrando o assunto com a barriga. Precisamos encontrar uma solução definitiva para o problema, e a Câmara é o fórum adequado para esse debate", observou.

Representação

Além de convidar o presidente da Infraero, o deputado também requereu o envio de Indicação ao ministro Nelson Jobim sugerindo alteração no Decreto n.º 5731/2006, que dispõe sobre a instalação, a estrutura, a organização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e aprova o seu regulamento.

Essa alteração, segundo ele, é para permitir que a Federação Nacional de Turismo (Fenactur) tenha assento permanente no Conselho Consultivo da ANAC. "O turismo é hoje uma importante atividade na geração de empregos. É de relevante interesse que entidades ligadas à área do turismo, do porte da Fenactur, tenham assento garantido, com o intuito de dar voz às agências de viagens", destacou.

Fonte: Claudivan Santiago