M.Mendes: CPMF afronta o princípio do pacto federativo

A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é inconstitucional e afronta o princípio do pacto federativo, porque não distribui os recursos arrecadados entre os estados e municípios. Com esse argumento, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) declarou seu voto pessoal e do Partido contra a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a matéria está sendo votada nesta quarta-feira, 15. A CPMF acaba em dezembro deste ano, mas o governo luta para prorrogá-la até 2011.

A discussão em torno da CPMF divide opiniões até mesmo entre os partidos de oposição. O PSDB admite a prorrogação, desde que haja uma redução gradual da alíquota e o compartilhamento da arrecadação com estados e municípios. Já o PPS é totalmente contrário ao tributo. "Não pode ser provisório aquilo que se prorroga eternamente", criticou Moreira Mendes, acrescentando que o governo quer a CPMF 'disfarçada' de contribuição - ou seja, não se inclui na categoria de impostos - justamente para não compartilhar os recursos com os demais entes federados. "O Brasil todo está atento. Por isso votamos pela inadmissibilidade da proposta e vamos lutar para derrubar esse absurdo que é a CPMF", frisou o deputado.

Fonte: Claudivan Santiago

Sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes faz balanço de 2025, organiza pautas estratégicas e projeta novas entregas para 2026

A deputada federal Cristiane Lopes inicia 2026 com um mandato marcado por pautas estruturantes e posicionamentos claros. Ao longo de 2025, sua atuaç

Deputada Yeda Chaves propõe convênio para modernizar unidade de saúde de Candeias do Jamari

Ainda no último ano legislativo, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15.201/2025, recomendando a celebração de

Cirone propõe ampliação do Programa Prato Fácil para pacientes e acompanhantes

O deputado estadual Cirone Deiró apresentou proposta ao Governo do Estado, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento

Cristiane Lopes celebra os 44 anos de Rondônia com investimentos, compromisso e dedicação ao povo do estado

Rondônia celebrou, no último dia 4 de janeiro, seus 44 anos de instalação, uma data que simboliza a força de um estado construído por um povo trabal