Lula foi imprudente ao vetar artigo da lei de florestas

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), classificou como “imprudente” a justificativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao vetar o dispositivo da lei 11.284/06 que submetia ao Congresso a outorga de áreas florestais com mais de 2.500 hectares. A justificativa do Planalto foi que o texto contrariava o interesse público e logo seria inconstitucional.

Segundo o deputado, o veto é uma verdadeira afronta, já que suprime do Legislativo a prerrogativa constitucional de aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior aos 2.500 hectares, conforme determina a Constituição. “É impossível taxar de inconstitucional um texto que nada mais é senão a exata reprodução do que diz a nossa Carta Magna”, protestou o parlamentar.

Na semana passada, Moreira Mendes acompanhou o presidente nacional do PPS, ex-senador Roberto Freire, durante a entrega de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que cria o plano de outorga de florestas. O partido pede que o tribunal mantenha a lei, mas cancele o artigo que permite ao governo conceder áreas com até 2.500 hectares sem autorização do Congresso.

“É este, por excelência, o rito do processo democrático. A não ser que o Presidente da República esteja querendo assumir de vez a função legisladora, que não lhe cabe”, alfinetou. “As florestas são patrimônio do povo brasileiro e estão, portanto, sujeitas ao preceito constitucional. O que está em jogo é a soberania do nosso País”, finalizou.

Fonte: Henrique Santana