Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

LRF será abordada no encontro sobre Transição



"Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Pluri-Anual (PPA) e Planejamento de Governo", serão os temas que o conselheiro Valdivino Crispim de Souza vai abordar em sua palestra, durante o "Encontro do Tribunal de Contas com os Municípios do Estado sobre Transição de Governo", a se realizar na sede do TCE na próxima sexta-feira, 14, evento direcionado a prefeitos, atuais e eleitos, e aos presidentes de Câmaras Municipais.

Para esse "Encontro de Transição de Governo", coordenado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas "Conselheiro José Renato da Frota Uchôa" – IEP/TCE, com apoio da Associação Rondoniense dos Municípios - AROM, as inscrições se encerram nesta quarta-feira, 12, e são feitas apenas através de link no site www.tce.ro.gov.br.

De acordo com o conselheiro, os prefeitos que vão assumir o cargo devem contar com profissionais qualificados para atuar nas áreas mais sensíveis, como saúde, orçamento, educação e ordenação de despesas. Ele destacou ser importante aos gestores e ordenadores de despesas verificar como vêm sendo cumpridos os organogramas, "e, por isso, o Tribunal orienta para que seja dada atenção a essas questões, para que os próximos gestores não incorram em problemas".

Para os prefeitos que estão saindo, ele enfatiza que o Tribunal de Contas orienta para que não deixem dívidas contraídas nos últimos oito meses para o próximo gestor. "Isso fere a LRF, e a pessoa pode ser responsabilizada por esse ato", explicou.

Durante sua palestra, o conselheiro Valdivino Crispim também demonstrará o que a legislação exige e orienta, para que os gestores façam a melhor aplicação do dinheiro público. E dará destaque ao fato de que, "de parte do Tribunal de Contas, sempre estamos dispostos a oferecer orientação, seja de forma auto-provocada ou quando solicitados, tudo para ajudar a tirar as dúvidas que venham a surgir ao longo da administração".

Fonte: Lúcio Albuquerque

Gente de OpiniãoSexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)