Quarta-feira, 12 de novembro de 2008 - 05h53
"Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Pluri-Anual (PPA) e Planejamento de Governo", serão os temas que o conselheiro Valdivino Crispim de Souza vai abordar em sua palestra, durante o "Encontro do Tribunal de Contas com os Municípios do Estado sobre Transição de Governo", a se realizar na sede do TCE na próxima sexta-feira, 14, evento direcionado a prefeitos, atuais e eleitos, e aos presidentes de Câmaras Municipais.
Para esse "Encontro de Transição de Governo", coordenado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas "Conselheiro José Renato da Frota Uchôa" IEP/TCE, com apoio da Associação Rondoniense dos Municípios - AROM, as inscrições se encerram nesta quarta-feira, 12, e são feitas apenas através de link no site www.tce.ro.gov.br.
De acordo com o conselheiro, os prefeitos que vão assumir o cargo devem contar com profissionais qualificados para atuar nas áreas mais sensíveis, como saúde, orçamento, educação e ordenação de despesas. Ele destacou ser importante aos gestores e ordenadores de despesas verificar como vêm sendo cumpridos os organogramas, "e, por isso, o Tribunal orienta para que seja dada atenção a essas questões, para que os próximos gestores não incorram em problemas".
Para os prefeitos que estão saindo, ele enfatiza que o Tribunal de Contas orienta para que não deixem dívidas contraídas nos últimos oito meses para o próximo gestor. "Isso fere a LRF, e a pessoa pode ser responsabilizada por esse ato", explicou.
Durante sua palestra, o conselheiro Valdivino Crispim também demonstrará o que a legislação exige e orienta, para que os gestores façam a melhor aplicação do dinheiro público. E dará destaque ao fato de que, "de parte do Tribunal de Contas, sempre estamos dispostos a oferecer orientação, seja de forma auto-provocada ou quando solicitados, tudo para ajudar a tirar as dúvidas que venham a surgir ao longo da administração".
Fonte: Lúcio Albuquerque
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)