Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de outubro de 2019
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Leudo Buriti garante que orçamento de 2007 é o de 2006 mais acréscimo de 9.84%


O deputado Leudo Buriti (PTB) que é o sub-relator da proposta orçamentária do Estado para o ano de 2007, esclareceu na tarde de ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, que "o orçamento de 2007 é o valor de 2006 mais 9.84% da expectativa da taxa de crescimento. Não há mistério. Isso está estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada por esta Casa no mês de julho. Não adianta alguém querer dizer outra coisa que não prevalece. Sempre foi assim e não pode ser alterada agora".

De forma enfática, Leudo Buriti citou que o valor destinado para o Poder Legislativo, no entanto, é de R$ 115.045.840,00 (R$ 105 milhões mais 9.84%) e não R$ 73.635.751,57 conforme sugerido pelo Tribunal de Contas. "Lamento que o Tribunal de Contas esteja abrindo mão de suas prerrogativas para sugerir alterações na proposta orçamentária, tomando por base um inquérito policial. A boa técnica não diz isso. Já consultamos os técnicos especialistas em orçamento da Assembléia Legislativa e a confirmação é de que a regra que vale é aquela que consta da LDO. Não se pode fazer outro cálculo. Podemos até fazer redução, mas não levaremos em conta orientação advinda de inquérito, onde não se estabelecem o princípio do contraditório".

A proposta orçamentária que se encontra na Assembléia Legislativa para análise dos deputados fixa o montante de R$ 3.055.937.000,00 (três bilhões, cinqüenta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil reais) para ser executado no próximo ano. O sub-relator disse que pretende conversar com todos os chefes de Poderes, Órgãos e Entidades da administração pública, bem como com os técnicos da área de orçamento para "ajustarmos dentro da melhor maneira possível os valores que cada um tem direito", comentou Leudo Buriti.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como relator o deputado Daniel Neri (PMDB), e na sub-relatoria o deputado Leudo Buriti (PTB). Eles têm por objetivo atender as necessidades da administração pública, possibilitando o crescimento do Estado e o pagamento dos servidores, prestadores de serviços e dos encargos sociais. Os parlamentares anunciam um trabalho transparente e com a possibilidade de debates e até da realização de audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade para colher informações necessárias para a elaboração do relatório que será apreciado e votado pelos integrantes do Poder Legislativo. O prazo final, constitucional, e de 15 de dezembro deste ano.

De uma coisa estamos certos: ninguém será prejudicado nessa análise. No ano passado, na condição relator-geral do orçamento, fizemos um trabalho transparente com a realização de audiências públicas em vários municípios. Este ano, entendo que tudo pode ser repetido para o atendimento da administração pública", completou.


 

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