Leonel Bertolin diz que Porto Velho precisa atualizar leis municipais urgentemente

“É preciso que a tão falada inovação chegue à produção das leis em Porto Velho, o cidadão não pode mais conviver com leis caducas, inconstitucionais e contrárias ao desenvolvimento”. A afirmação foi feita pelo coordenador do plano de governo do Partido Trabalhista Brasileiro para o Município de Porto Velho, Leonel Bertolin, em reunião que manteve na tarde dessa sexta-feira, 8 de agosto, em Curitiba, com um grupo de grandes investidores, de São Paulo e Paraná, que pretendem investir, já  a partir do ano que vem, em Porto Velho. Inicialmente serão investidos mais de 162 milhões de reais em empreendimentos nas áreas da agroindústria, comércio exterior e turismo.

“Fui convidado para essa reunião pela experiência que acumulei durante anos como empreendedor na área do comércio exterior, bem como na gestão das políticas públicas para o fomento à agroindústria”, informou Leonel Bertolin, acrescentando que ficou impressionado com as críticas que ouviu dos empreendedores quanto às leis do Município de Porto Velho. “Eles financiaram um estudo sobre a nossa legislação e me mostraram um relatório que confirmou o que em grande parte eu até já sabia: há muitas leis caducas, antiquadas e até mesmo inconstitucionais; e isso, segundo eles, é um dos fatores que ainda inibem os investimentos que querem fazer”, afirmou.

Leonel declarou que, no relatório sobre a legislação porto-velhense, algo que chamou a atenção do grupo de empresários foi a inobservância das normas pela própria administração municipal. Eles citaram como exemplo a lei que estabelece a revisão a cada dois do Plano Municipal de Produção e Abastecimento, coisa que não foi realizada nesses últimos quatro anos. “A própria máquina pública desprezando o que diz a lei torna difícil alguém acreditar e investir em nosso município”, observou Leonel. Quanto à necessidade de atualização das normas, também foi enfático: “só vejo duas coisas para impedir um agente político de encarar uma empreitada pela atualização das nossas leis: preguiça ou falta de inteligência; ou as duas juntas.”