Se você soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não obedeceria as primeiras e não comeria as segundas. A frase, um lugar comum, e a mais completa tradução do que ocorre na política quando um grupo encasqueta a cabeça por uma idéia. Conheço o que chamam de pensamento da esquerda brasileira desde os anos 60 por dentro. O mundo mudou mas, para uns, tudo deve continuar como d’antes no Quartel d’Abrantes.
Um exemplo é essa reportagem na íntegra (CtrlC+CtrlV) publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia em que amargava uma censura de 181 dias e que deve continuar por mais algum tempo. Siga, tire suas conclusões e... pense sobre leis e salsichas.
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“Lula defendeu partilha lucro das empresas, diz Mangabeira
Autor da proposta, ex-ministro relata que presidente deu 'apoio' e Tarso, 'estreita colaboração'
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Autor do projeto que determina a distribuição compulsória de 5% dos lucros das empresas para os empregados, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a cúpula da governo não só sabia como o estimulou a proposta. Em entrevista ao Estado, por e-mail, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um defensor "entusiasmado" da proposta e que os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho, Carlos Lupi, colaboraram diretamente na sua elaboração. "Conduzi este trabalho com o apoio entusiasmado do presidente Lula e em estreita colaboração com meus amigos colegas ministros, sobretudo os do Trabalho e da Justiça", garantiu Unger, que é atualmente professor na Universidade Harvard.
A afirmação de Unger contradiz declaração do ministro da Justiça, segundo a qual a obrigatoriedade da partilha de lucros, hoje entregue à negociação direta entre empregados e empregadores, não passa de "estudo" e não foi objeto de estudo e decisão da sua pasta nem do governo. O projeto tem nove artigos e integra um documento de 67 páginas, chamado Reconstrução das Relações Capital-Trabalho, que Unger diz ter produzido após um ano e meio de análises e discussões com entidades representativas de trabalhadores e do setor empresarial.
Prevista na Constituição, a participação de empregados no lucro das empresas é disciplinada pela Lei nº 10.101, editada em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O texto remete os critérios da distribuição à livre negociação entre as partes e não fixa um porcentual de partilha. O novo texto, na prática, anularia a lei vigente e tornaria a distribuição compulsória, fixando a cota de 5%. Desse montante, se aprovada a proposta, 2% serão transferidos de forma linear, a todos os empregados. Os 3% restantes devem ser distribuídos conforme critério interno de gestão da empresa, em razão do mérito individual, produtividade e resultados.
O ex-ministro relatou que "sempre", com o apoio de Lula, reuniu-se com as seis maiores centrais sindicais do país para dar uma definição mais clara à norma constitucional. "Expus ao Presidente, em meio a estas discussões, o rumo das propostas que emergiam", disse. Ele informou que fez também "incontáveis consultas" a empresários grandes, médios e pequenos, além de ter dialogado com a Justiça e o Ministério Público do Trabalho. "Nesta parte de meu esforço, contei com a ajuda constante do Dr. Jorge Gerdau (Johannpeter, controlador do Grupo Gerdau) e do movimento Brasil Competitivo, que ele lidera", afirmou. "Em toda esta atuação, sempre fui claro a respeito do sentido destas consultas", garantiu.
Segundo Unger, o Brasil tem a má tradição, em matérias como a da relação trabalho-capital, de delegar a definição das leis às corporações interessadas. "República não é corporativismo", escreveu em sua resposta, ao defender papel decisivo do estado na elaboração desse tipo de conteúdo. "A consulta é necessária por justiça e por prudência, mas é preciso não confundir consulta com delegação de poder", disse. "São as instituições republicanas as que precisam deliberar o conteúdo das leis e, ao deliberá-lo, zelar pelos interesses das maiorias desorganizadas", defendeu.
Ele disse compreender que, como em qualquer país do mundo, projetos que mexem em interesses poderosos, como o seu, gerem controvérsias. "É natural: alcançam a distribuição da riqueza, da renda e do poder". “
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Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
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