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Política

Lei Seca é aprovada mas divide opiniões entre vereadores


O projeto de Lei do vereador Ted Wilson (PFL) que restringe a comercialização
de bebidas alcoólicas em Porto Velho, a chamada Lei Seca, aprovado nesta
segunda-feira durante sessão na Câmara Municipal, dividiu opiniões entre
os vereadores. O vereador Jair Ramires (PSB) que votou contra o projeto,
justificou sua oposição defendendo a classe menos favorecida, que ele afirma
ser a maior prejudicada com as novas normas estabelecidas pela Lei Seca.
Acabo de ter certeza que o pobre não tem vez mesmo, lá nos botecos da zona
Leste, por exemplo, não será permitido o trabalhador tomar sua cervejinha
à noite no fim de semana, mas nas casas de shows de gente fina do centro,
pode, o comerciante pobre pode ser prejudicado, o magnata dono da casa de
shows não. Concordo que o projeto tem boas intenções e boas idéias, mas tem
que ser mais estudado pra não prejudicar uns e favorecer outros, declarou
Ramires.

O vereador José Wildes de Brito (PT), relator do projeto, é a favor da nova
Lei. Ele explica que participou desde o início de todo o processo de elaboração
inclusive pesquisando a implantação da referida Lei em outras cidades chegando
à conclusão de que a violência realmente não acaba e declarou que o motivo
o qual o convenceu foi de se tratar de uma matéria que trabalha um ponto
muito importante na questão da violência que é tentar diminuí-la. É preciso
entender que o uso indiscriminado do álcool sem uma devida regulamentação,
sem a imposição de uma disciplina, evidentemente favorece o abuso e resulta
em conseqüências negativas, as leis são feitas para organizar a sociedade
e acredito que o propósito da Lei Seca é justamente esse, minimizar a violência
em Porto Velho, com acolhimento de emendas para que ninguém saia prejudicado,
explicou Wildes.

O vereador Kruger Darwich (PCdoB), favorável a implantação da Lei Seca fez
questão de afirmar que  acredita que os resultados aparecerão nas estatísticas
comprovando a diminuição no índice de violência, porém, deixou claro que
a questão da necessidade de se implantar a lei em Porto Velho não está relacionada
apenas ao consumo do álcool. O problema é bem maior, é estrutural, afeta
questões educacionais e familiares, mas a atitude do vereador Ted Wilson
já é um início. O importante, porém, é destacar a necessidade de existir
critérios dentro da nova Lei que não venham em hipótese alguma discriminar
os comércios periféricos, se é pra existir, que seja para todos, disse Darwich.

 

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