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Lei seca diminuiria casos de violência, diz Juiz


O Juiz da 1a Vara Criminal de Porto Velho, Francisco Borges, disse agora  a pouco, em palestra no Simpósio Lei Maria da Penha, promovido pela OAB/RO,  que a aprovação da Lei Seca seria de extrema importância para a minimização  dos casos de agressão doméstica e familiar na Capital.

Respondendo aos questionamentos de outros palestrantes que abordaram a questão  das audiências de reconciliação, o magistrado disse que ao contrário do que  se pensa quem rege as decisões dos juízes é a lei. ?Não há uma mera intenção  de reconciliação, o que há é o cumprimento da lei. A audiência chamada de  reconciliadora nada mais é que tomada de depoimento das partes. 95% das mulheres  se negam continuar a representação contra o acusado. O Juiz não pode obrigar  uma decisão?, explicou.

Fonte: OAB

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