Sábado, 23 de setembro de 2006 - 15h54
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto de Lei 2295/2006, assegurando acesso pleno e gratuito dos portadores de deficiência física e mental no transporte coletivo da capital. O projeto faz alterações e adaptações a Lei 1303/97, que já assegurava a gratuidade às pessoas portadoras de necessidades especiais e seu acompanhante quando fosse menor de idade.
O assunto, que já havia sido debatido durante a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado na Câmara neste ano, foi corrigido pela Lei proposta pelo vereador José Wildes (PT), que após ser sancionada, prevê reparar alguns equívocos. Para o vereador, ao invés de facilitar a inclusão do portador de deficiência na sociedade, a lei anterior lhe tirava o direito de usufruir o que a Constituição lhe concede.
A partir da iniciativa de José Wildes, às pessoas com mobilidade reduzida e portadores de deficiência física, auditiva, visual, mental e múltiplas, ficam assegurada a gratuidade integral no uso de transportes urbanos independente de idade ou situação financeira.
Técnicos poderão ser aproveitados no futuro governo do coronel Marcos Rocha
Essa possibilidade não foi descartada pelo governador eleito
Eleita nova Diretoria do Sindafisco para o biênio de 2019/2020
Pela primeira vez o processo foi realizado on-line, garantindo assim total segurança e agilidade, tanto no processo eleitoral.
Mariana Carvalho recebe demandas de Porto Velho
A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) recebeu em seu gabinete os vereadores de Porto Velho Márcio Miranda e Márcio Pacele, além do deputad
Comissão aprova redefinição dos limites de duas reservas extrativistas em Rondônia
Projeto reduz limites de uma reserva extrativista e amplia a área de outraA Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a
