Lei da Ficha Limpa no II Seminário Eleitoral de Rondônia

Ampliar a discussão sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como “Lei do Ficha Limpa” e as polêmicas ocasionadas nas esferas dos Poder Judiciário pela Suprema Corte em função do recente processo eleitoral por qual passou o país e das constantes mudanças nos quadros do Poder Legislativo, será um dos pontos altos do II Seminário de Direito Eleitoral de Rondônia que acontece nos dias 25 e 26 de maio no auditório da Ulbra, em Porto Velho.

“Para apresentar suas considerações sobre este tema teremos a honra de receber o professor Alberto Rollo, que tem reconhecida atuação no Direito Eleitoral, além de livros e dissertações publicadas sobre o tema. A palestra do doutor Alberto certamente vai esquentar o nosso debate e ampliar nosso conhecimento em função de sua vasta experiência nessa área”, explicou o advogado Manoel Veríssimo, presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), organizador do seminário.

Antecipando sua avaliação quanto a LC/135, o professor Alberto Rollo defende que “a vontade do povo é que deve prevalecer e que uma Lei que cria restrições aos candidatos, principalmente sem que seus processos tenham o trânsito em julgado, elitiza e interfere nas opções dos eleitores”.

A palestra do advogado e professor Alberto Rollo, acontece logo no primeiro dia do evento, na parte da tarde, após a palestra sobre Inelegibilidade e a Improbidade Administrativa, ministrada pela mestra e doutora em Direito pela Universidade de Minas Gerais, Marilda Silveira.

Com o tema Reforma Política Eleitoral, as inscrições para o Seminário encerraram há mais de um mês e ainda conta com mais de 600 interessados na lista de espera. “Uma demonstração da importância dos assuntos escolhidos e pela qualidade dos palestrantes que confirmaram presença”, fala o presidente do Idero.

Estão confirmadas as presenças ilustres dos ministros Joelson Dias e Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do senador Pedro Taques (PDT/MT), ex- procurador regional da República. Ainda está para ser confirmada a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Social

O II Seminário de Direito Eleitoral também tem o lado social, pois para se inscrever bastava a doação de 05 quilos de alimentos não perecíveis que serão doados ao programa Mesa Brasil do Sesc.

O evento é uma realização do Idero com a participação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO), Escola do Legislativo e Câmara Municipal. O II Seminário debaterá temas como: suplência de senador, candidatura avulsa, sistemas eleitorais, data da posse, aplicabilidade da LC/ 135 nas eleições municipais, entre outros. Mais informações e a programação completa no site: www.idero.com.br.

Fonte: Eficaz Comunicação