Juventude terá Audiência Pública, a proposta é de Mariana Carvalho e Jean Oliveira

A bancada do PSDB na Câmara Municipal de Porto Velho, integrada pelos vereadores Mariana Carvalho e Jean Oliveira, está convidando o público jovem da cidade, para participar da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, às 9:30 horas, no plenário do Legislativo Municipal, com o objetivo de debater idéias e projetos que garantam à juventude do município, os direitos incorporados à Constituição Federal pela PEC da Juventude, recentemente promulgada.

A PEC da Juventude incluiu o jovem no art. 227 da Constituição. Pela emenda aprovada e já promulgada, será "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação" e a outros direitos, além de serem os jovens salvos de "toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

“Na prática, a proposta amplia a possibilidade de o poder público estabelecer políticas públicas destinadas diretamente aos jovens, o que vai ser amplamente debatido na audiência pública desta segunda-feira”, lembra Mariana.

Dentre as idéias a serem debatidas nesta segunda-feira, está a criação do Conselho Municipal da Juventude, denominado Comjuve, detalhado no Ante-Projeto de Lei 006/2010, subscrito pelos vereadores Mariana Carvalho e Jean Oliveira. Um dos objetivos da proposta é fomentar o associativismo juvenil, prestando apoio e assistência quando solicitado, bem como a participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais de Porto Velho.

“O Brasil acompanha, atualmente, um avanço significativo na destinação de projetos, ações e políticas públicas voltadas para desenvolver as potencialidades da juventude. O Projovem, o Prouni e o Conselho Nacional de Juventude são exemplos de iniciativas do Governo Federal que posicionam os direitos da juventude na agenda das políticas públicas do país. Agora é hora do poder público municipal também fazer a sua parte”, observa a vereadora.

No ambiente dos Conselhos de Juventude o jovem consegue ser protagonista de suas políticas e o poder público torna-se parceiro da juventude, superando a atitude paternalista que tem predominado até hoje, que vê os jovens como um problema, e não como indivíduos com potencialidades de autodeterminação. “Não adianta os governos apenas punirem ou protegerem os jovens. É preciso dar estrutura para que os jovens realizem e conquistem seus espaços. Para isto é preciso que as autoridades conheçam e compreendam a juventude. E os Conselhos Municipais de Juventude têm papel importante neste processo”, acrescenta.

Os vereadores do PSDB requereram à Mesa da Câmara Municipal, a Concessão de Moção de Aplausos a Juventude Brasileira, em especial, a Juventude do Município de Porto Velho/RO, pela aprovação da “PEC da Juventude”, agora transformada na Emenda Constitucional nº 65, que insere o termo “Jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento, direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.

Lembrando que os jovens são hoje no Brasil força forte e positiva de 50 milhões de indivíduos que compõem essa classe ativa, entre homens e mulheres com idade de 15 a 29 anos, dos quais 34 milhões entre 15 a 24 anos de idade, Mariana Carvalho convida todos os jovens de Porto Velho para participar e enriquecer os debates da audiência pública desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal.

Fonte: Sergio Mello