Terça-feira, 18 de agosto de 2009 - 18h30
A distância que separa o serviço público na capital das pessoas que moram em distritos de Porto Velho é vencida por ações como a Operação Justiça Rápida Itinerante, realizada desde o último dia 10, na região conhecida como Ponta do Abunã, que abriga comunidades localizadas ao longo da BR-364, sentido Porto Velho/Acre.
São beneficiados os distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegra do Abunã, Fortaleza do Abunã, Abunã, Mutum-Paraná, União Bandeirante e Jaci-Paraná, sendo que, até o dia 16 de agosto, em 60% de realização dos trabalhos previstos e programados, a equipe já havia conseguido superar o número de audiências totais feitas no ano passado, o que demonstra a eficiência do serviço prévio de divulgação e triagem, aumentado o interesse e a demanda. Até o distrito de Abunã, já haviam sido realizadas 335 audiências e 354 atendimentos, contra 322 audiências realizadas ano passado no período todo.
Nesta terça-feira, 18, a equipe da Justiça Rápida faz atendimentos no distrito de União Bandeirantes, localidade situada cerca de 70 Km à margem da BR-364. Na quarta e quinta-feira, será a vez de Jaci-Paraná, onde já estão agendadas 62 audiências.
Para o coordenador da Operação, juiz João Luiz Rolim Sampaio, o recorde de atendimentos é conseqüência do planejamento das ações, que envolveram a divulgação antecipada do serviço para a comunidade e as triagens realizadas no mês de julho último.
O atendimento das demandas dessas comunidades é feito por uma equipe de 13 pessoas, entre servidores do Poder Judiciário, um juiz, uma defensora pública e um promotor de Justiça. Esses profissionais se deslocaram cerca de 400 quilômetros para chegar a localidades como o distrito de Extrema, onde a Operação realizou audiências nos dias 12 e 13.
As pessoas que moram na região, cuja economia é baseada principalmente na exploração de madeira e na agropecuária, muitas vezes residem em fazendas, sítios e assentamentos, praticamente isolados dos núcleos urbanos dos distritos. Com o acesso facilitado pelo Judiciário, os cidadãos que têm questões a resolver na Justiça e são carentes, não precisam despender muito para se deslocar até as escolas onde acontecem as audiências e o problema resolvido ali mesmo no local e na hora. "O alcance do benefício é imenso", destacou o juiz coordenador das atividades, que não são poucas.
Rápida e abrangente, a Operação atende a solução de casos que envolvam cobranças de pequenos valores (geralmente até 40 salários mínimos), divórcio (direto e conversão de separação em divórcio), separação judicial consensual, restabelecimento da sociedade conjugal, dissolução de sociedade de fato, alimentos, reconhecimento ou investigação de paternidade (sem exame de DNA e sem estudo psico-social), revisional de alimentos, execução de alimentos, retificação de certidões de nascimento e de casamento, justificação de registro tardio, justificação de união estável, cobrança de aluguéis, possessórias (até 40 SM) e execução de contratos.
A variedade do atendimento da Justiça Rápida Itinerante tem uma novidade, que é o julgamento à revelia, outrora não efetivado. Ou seja, as pessoas comunicadas pela Justiça da audiência têm a obrigação de comparecer, sob pena de serem condenadas sumariamente.
Fonte: Ascom TJRO
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)