Justiça julga extinto o processo sobre tarifa de ônibus

O mandado de segurança que questionava o procedimento interno do Conselho Municipal de Trânsito – Contrans foi considerado sem fundamento. O Poder Judiciário emitiu sentença determinando “a extinção do processo sem apreciação do mérito”. Na pr Justiça julga extinto o processo sobre tarifa de ônibus - Gente de Opinião atica, a justiça entendeu que o processo deixou de existir na data da edição do decreto nº 11.985 / 20011 que revogou o decreto 11.934/2010.

O objetivo do mandado de segurança era impedir o reajuste da tarifa, para R$ 2,60, aprovado pela maioria dos conselheiros municipais. Com a extinção do processo, o valor da tarifa de ônibus, permanece em R$ 2,60.

Sobre as declarações veiculadas na imprensa relativas à matéria, incluindo acusações estapafúrdias contra o prefeito Roberto Sobrinho e o procurador Geral do Município, Mario Jonas, a administração municipal tem clareza de que o prefeito Roberto Sobrinho e seus assessores não se distanciam do cumprimento das leis existentes no país, e nesta perspectiva trabalha para que a legalidade prevaleça sempre.

A administração gostaria de contar com a compreensão de todos no sentido de buscarem entender melhor o conjunto de normas que rege e vincula as decisões de um administrador, e deixassem as agressões de lado para passarem a contribuir efetivamente com o engrandecimento desta cidade.

Procuradoria Geral do Município

Sexta-feira, 3 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Incentivo fiscal à cultura em Rondônia ganha reforço com indicação de Cláudia de Jesus

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e à Secretaria de Estado da Juventude, Cul

Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimen

Célio Lopes se filia ao União-Brasil e lança pré-candidatura a deputado federal

O advogado Célio Lopes, 34 anos, assinou nesta terça-feira (31) sua filiação ao União-Brasil, em cerimônia realizada em Brasília. A adesão foi abona

Deputados Alan Queiroz e Cirone Deiró destinam mais de R$ 3 milhões para obras em escolas municipais de Cacoal

A educação de Cacoal recebe um importante reforço com a destinação de mais de R$ 3 milhões para obras em escolas da rede municipal. O recurso, viabi