Justiça determina sequestro de valores na conta de RO

Por meio de um Mandado de Segurança (MS), Valdirene Gustavo conseguiu por meio justiça a ajuda de custo junto ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia. Nesta quinta-feira, 24/03, o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, membro das Câmaras Especiais Reunidas do TJRO, determinou o sequestro da conta do Estado de Rondônia, no valor de R$ 1.485,00. A quantia vai ser depositada numa conta corrente informada pela impetrante.

Segundo consta nos autos, Valdirene Gustavo informou ao judiciário que a liminar, concedida em 03 de dezembro de 2010, na qual determinava o fornecimento de ajuda de custo, não havia sido cumprido pelo Secretário. Este por sua vez, disse que estava cumprindo a decisão, tanto que desde o dia 20 de janeiro de 2011 encontra-se em tramitação o depósito de R$ 1.485,00, a ser efetuado.

A Defensoria Pública insistiu no argumento de que os valores relativos à ajuda de custo ainda não tinham sido depositados. Como forma de demonstrar a veracidade dos fatos, foi enviado um fax da conta corrente de Valdirene Gustavo no período compreendido entre os dias 30 de dezembro a 24 de fevereiro, para o gabinete do relator, desembargador Waltenberg.

Diante das circunstâncias, o magistrado intimou novamente o Secretário, porém a determinação não foi cumprida, razão pela qual será efetuado o sequestro da conta do ente público.

Mandado de Segurança n. 0015737-11.2010.822.0000

Fonte: Ascom TJRO

Sexta-feira, 3 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Incentivo fiscal à cultura em Rondônia ganha reforço com indicação de Cláudia de Jesus

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e à Secretaria de Estado da Juventude, Cul

Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimen

Célio Lopes se filia ao União-Brasil e lança pré-candidatura a deputado federal

O advogado Célio Lopes, 34 anos, assinou nesta terça-feira (31) sua filiação ao União-Brasil, em cerimônia realizada em Brasília. A adesão foi abona

Deputados Alan Queiroz e Cirone Deiró destinam mais de R$ 3 milhões para obras em escolas municipais de Cacoal

A educação de Cacoal recebe um importante reforço com a destinação de mais de R$ 3 milhões para obras em escolas da rede municipal. O recurso, viabi