Justiça determina sequestro de valores na conta de RO

Por meio de um Mandado de Segurança (MS), Valdirene Gustavo conseguiu por meio justiça a ajuda de custo junto ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia. Nesta quinta-feira, 24/03, o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, membro das Câmaras Especiais Reunidas do TJRO, determinou o sequestro da conta do Estado de Rondônia, no valor de R$ 1.485,00. A quantia vai ser depositada numa conta corrente informada pela impetrante.

Segundo consta nos autos, Valdirene Gustavo informou ao judiciário que a liminar, concedida em 03 de dezembro de 2010, na qual determinava o fornecimento de ajuda de custo, não havia sido cumprido pelo Secretário. Este por sua vez, disse que estava cumprindo a decisão, tanto que desde o dia 20 de janeiro de 2011 encontra-se em tramitação o depósito de R$ 1.485,00, a ser efetuado.

A Defensoria Pública insistiu no argumento de que os valores relativos à ajuda de custo ainda não tinham sido depositados. Como forma de demonstrar a veracidade dos fatos, foi enviado um fax da conta corrente de Valdirene Gustavo no período compreendido entre os dias 30 de dezembro a 24 de fevereiro, para o gabinete do relator, desembargador Waltenberg.

Diante das circunstâncias, o magistrado intimou novamente o Secretário, porém a determinação não foi cumprida, razão pela qual será efetuado o sequestro da conta do ente público.

Mandado de Segurança n. 0015737-11.2010.822.0000

Fonte: Ascom TJRO

Sexta-feira, 3 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes lidera mobilização pela derrubada do Veto 50/2025

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) intensificou a articulação no Congresso Nacional pela derrubada do Veto nº 50/2025, que trata do Pr

Assembleia Legislativa aprova LDO que orientará o orçamento de Rondônia para 2027

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.376/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe

Alex Redano transforma reconhecimento em política de incentivo à educação e ao esporte em Rondônia

A sessão solene realizada na Escola Estadual Maria Nazaré dos Santos, em Jaci-Paraná, teve um recado político claro: talento não pode depender de CE

Deputado Alex Redano destaca investimentos que fortalecem a assistência social nos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), parabenizou o Governo de Rondônia pela entrega de 83 caminh