Justiça de RO é elogiada por ministro do CNJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, Hélio Vieira da Costa, destacou, nesta semana, o empenho da Justiça de Rondônia em simplificar os procedimentos jurisdicionais e agilizar o atendimento ao público, enfatizando os elogios feitos ao Tribunal de Justiça do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o primeiro Workshop de Metas Jurisdicionais de 2010, realizado em Brasília-DF, no período de 17 a 18 de março.

Agora, por ocasião da instalação simbólica da ‘Casa da Cidadania’ em Rondônia, onde na verdade essa casa já funciona com o nome de Shopping Cidadão desde outubro de 2002, o ministro do CNJ, Marcelo da Costa Pinto, voltou a elogiar a sistemática de trabalho do Tribunal de Justiça de Rondônia, acrescentando que a própria existência do Shopping Cidadão é uma demonstração do esforço da Justiça de Rondônia de se aproximar do jurisdicionado e é a inspiração para o modelo que o Conselho Nacional de Justiça está adotando com a criação das ‘Casas de Cidadania’.

No workshop, que reuniu representantes de todos os Tribunais de Justiça do País, o juiz auxiliar da presidência do TJ-RO, Francisco Borges, apresentou o método de padronização da tramitação dos processos que, segundo ele, reduz custos e acelera o andamento das ações no Judiciário estadual.

O magistrado ressaltou o modelo apontado por Hélio Vieira, afirmando que a simplificação dos procedimentos é o fator concomitante para a agilização do atendimento ao público. A iniciativa foi elogiada pelos demais tribunais e pela OAB.

Como representante dos advogados, Hélio Vieira argumenta que os exemplos do TJ e do TRT o motiva a lutar pela bandeira da Justiça e a incentivar os novos profissionais a investirem na carreira jurídica. “Temos que reconhecer que o bom andamento dos tribunais é fruto de capacitação de seus servidores, que são as molas precursoras para que a “maquina” da Justiça desenvolva um trabalho satisfatório à sociedade, Isso é importante e tem que ser valorizado”, acentuou.

Durante o terceiro encontro do judiciário, os presidentes dos tribunais definiram 10 metas prioritárias para 2010 que são:

• Meta Prioritária 1: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
• Meta Prioritária 2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1° grau, 2° grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;
• Meta Prioritária 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência:
acervo em 31/1 2/2009);
• Meta Prioritária 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
• Meta Prioritária 5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1° grau;
• Meta Prioritária 6: Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
- Meta Prioritária 7: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência;
• Meta Prioritária 8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância;
• Meta Prioritária 9: Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
• Meta Prioritária 10: Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem. 

Fonte: Ascom/ OAB-RO