Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Justiça condena Estado a pagar indenização por morte de jovem por policiais militares


   
O Estado de Rondônia foi condenado a indenizar mãe e irmãos do jovem Josafá Borges da Silva, morto a tiros por policiais militares. O juiz Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, estipulou indenização no valor de R$10.000,00 para cada autor do processo; também condenou o Estado ao pagamento de  pensão, equivalente a 2/3 do salário mínimo, à mãe até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade.

Segundo os autos, numa ação policial, os agentes da PM arrombaram a porta da casa de Josafá e, em seguida, dispararam contra ele, provocando sua morte. Posteriormente, ficou comprovado que os policiais procuravam uma pessoa que morava nos fundos da casa de Josafá. Na defesa, o Estado fez diversas alegações, mas não negou que houve "afobação por parte dos policiais" (fl.935).

De acordo com a sentença, "Não obstante os diversos argumentos trazidos na peça contestatória, não há como eximir a responsabilidade, pois os agentes públicos agiram de forma imoderada e desproporcional, caracterizando o nexo de causalidade entre a conduta da vítima e a atitude dos PM's...O ilícito foi praticado justamente pelos agentes públicos - policiais militares - incumbidos de velar pela segurança da população, por isso, a fixação da indenização deve manter-se inalterada como meio apto a induzir o Estado a exacerbar os seus meios de controle no acesso de pessoal, evitando que ingresse nos seus quadros pessoal com personalidade deveras desvirtuada para a função indicada... O que se busca com esta indenização é, ao menos, atenuar o sofrimento tido pelos autores, além de servir como forma de reprimir atos futuros, bastando para tanto, a relação causal e a  demonstração de que o dano decorreu do fato (nexo de causalidade). O nexo de causalidade ficou demonstrando na medida em que a lesão sofrida decorreu da atividade exacerbada pelos policiais militar".

Fonte: Ascom/TJ-RO

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al

Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia

Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia

A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple

Gente de Opinião Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)