Justiça aumenta multa e determina imediata desobstrução dos Batalhões

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara de Fazenda pública, acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – P.G.E., concedendo nova cautelar em favor do Governo do Estado, aumentando de R$ 10.000,00 reais para R$ 50.000,00 reais por cada ato praticado o valor da multa contra a Associação das Esposas, Pensionistas e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia - Assesfam, seus diretores e simpatizantes, responsáveis por obstruir os trabalhos da Policia Militar, impedindo a entrada e saída de viaturas dos Batalhões da P.M.

Além de aumentar substancialmente o valor da multa, a decisão incluiu a diretoria da entidade (presidente, vice e demais membros) como co-responsáveis pelos atos ilegais, e estendeu a medida a toda e qualquer pessoa que porventura venha a participar de qualquer manifestação no sentido de impedir o livre acesso de viaturas ou policiais aos seus locais de trabalho.

Segundo o despacho, também foi determinado ao Comando Geral da P.M. o imediato cumprimento da liminar, desubstruindo os portões de acesso das unidades militares do Estado a fim de que seja restabelecida a ordem social e institucional, com o retorno das atividades de segurança, essenciais à população.

Decidiu ainda estender a responsabilidade solidária aos dirigentes e filiados da Associação, além de aplicar a todos que deixarem de cumprir com exatidão a decisão liminar ou crie embaraço a sua efetivação, multa de R$ 1.000,00 reais por cada ato praticado, ou seja, tanto as associadas, quanto eventuais pessoas que aderirem o movimento estarão incorrendo na ilegalidade, e terão de pagar pelo crime de desobediência.

A decisão judicial tem efeito imediato, e foi entregue à comandante da Polícia Militar, coronel Angelina Ramirez, no final da tarde desta sexta-feira. Oficiais de Justiça também deverão igualmente entregar a decisão ao comando do movimento, que insiste em agir na ilegalidade, ainda nesta sexta.

O Procurador-Geral do Estado, Ronaldo Furtado, destacou a busca pela legalidade que a administração estadual tem pautado nas ações de Governo. “Buscamos sempre o respaldo da Lei antes de tomar qualquer atitude, e mais uma vez houve decisão favorável em favor da ordem e da segurança da população”, declarou.

Além das medidas legais buscadas – e alcançadas – pela P.G.E., o governador Ivo Cassol solicitou a presença da Força Nacional de Segurança Pública, que já foi autorizada pela Secretaria Nacional de Segurança – SENASP e depende apenas de autorização do Ministro da Justiça, Tarso Genro. Também determinou a comandante da Polícia Militar que peça auxílio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e até mesmo o Exército, se for preciso, para manter a ordem e oferecer segurança à população.

Fonte: Decom