Juizado da infância reúne proprietários de Lan House

A juíza da Infância e da Juventude de Porto Velho, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, esteve reunida na tarde de hoje (2) com cerca de 54 proprietários de Lan House para esclarecer a Portaria n. 001/2007-JIJ, que entrou em vigor a partir do dia 27 de junho deste ano de 2007, a qual estabelece regras de utilização de jogos e diversões, nessas casas, por crianças e adolescentes.

Entre outras regras que estabelece, a Portaria proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica, de cigarro; os tipos de jogos por faixa etária, etc. A magistrada alertou aos proprietários de Lan House quanto à proibição do acesso, por crianças e adolescentes a jogos violentos; de imagens pornográficas, mesmo acompanhadas dos pais ou responsáveis.

O não cumprimento, pelos proprietários, das regras estabelecidas na Portaria n. 001/2007-JIJ do Juizado da Infância e Adolescência, acarretará punições conforme previsto em lei e no Estatuto da Criança e do Adolescente, advertiu a Juíza Ursula Theodoro.

Para participar da reunião foram convidados o Delegado Sandro Luis Alves de Moura, titular da Delegacia de Jogos e Diversões, e também membros dos Conselhos Tutelares de Porto Velho, a Capital do Estado.

Fonte: TJRO

Quinta-feira, 20 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Federal Cristiane Lopes entrega van adaptada para transporte de pacientes em Guajará-Mirim

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), realizou a entrega oficial de um micro-ônibus adaptado para o transporte de pacientes da Secretar

Vice-governador Sérgio Gonçalves reafirma pré-candidatura ao Governo do Estado

Nos últimos dias, o vice-governador Sérgio Gonçalves tem concedido uma série de entrevistas a diferentes veículos de comunicação. Nesta terça-feira

Projeto de Lei que fixa data de realização do Duelo na Fronteira é aprovado

O tradicional festival folclórico Duelo na Fronteira, realizado em Guajará-Mirim, distante cerca de 330 km da capital rondoniense, alcançou um novo

Vereador Everaldo Fogaça exige voz dos parlamentares na definição das praças que receberão reformas

Durante a Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.958/2025, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) fez uma fala firme cobrando maior participa