Porto Velho (RO) domingo, 24 de janeiro de 2021
×
Gente de Opinião

Política

Juizado da infância reúne proprietários de Lan House


A juíza da Infância e da Juventude de Porto Velho, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, esteve reunida na tarde de hoje (2) com cerca de 54 proprietários de Lan House para esclarecer a Portaria n. 001/2007-JIJ, que entrou em vigor a partir do dia 27 de junho deste ano de 2007, a qual estabelece regras de utilização de jogos e diversões, nessas casas, por crianças e adolescentes.

Entre outras regras que estabelece, a Portaria proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica, de cigarro; os tipos de jogos por faixa etária, etc. A magistrada alertou aos proprietários de Lan House quanto à proibição do acesso, por crianças e adolescentes a jogos violentos; de imagens pornográficas, mesmo acompanhadas dos pais ou responsáveis.

O não cumprimento, pelos proprietários, das regras estabelecidas na Portaria n. 001/2007-JIJ do Juizado da Infância e Adolescência, acarretará punições conforme previsto em lei e no Estatuto da Criança e do Adolescente, advertiu a Juíza Ursula Theodoro.

Para participar da reunião foram convidados o Delegado Sandro Luis Alves de Moura, titular da Delegacia de Jogos e Diversões, e também membros dos Conselhos Tutelares de Porto Velho, a Capital do Estado.

Fonte: TJRO

Mais Sobre Política

Presidente Laerte Gomes cria Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon

Presidente Laerte Gomes cria Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) as duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segun

Ismael Crispin apoia verba indenizatória para profissionais que atuam no tratamento da Covid-19

Ismael Crispin apoia verba indenizatória para profissionais que atuam no tratamento da Covid-19

Nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Ismael Crispin (PSB) votou favorável ao projeto de autoria do

Sancionada lei do deputado Alex Silva que inclui o evento “Marcha para Jesus” no calendário cultural oficial do estado de Rondônia

Sancionada lei do deputado Alex Silva que inclui o evento “Marcha para Jesus” no calendário cultural oficial do estado de Rondônia

Na última terça-feira (12) foi sancionada pelo Governo de Rondônia e publicada no Diário Oficial, a Lei Nº 4.939, de autoria do Deputado Estadual Al

Cirone Deiró defende plano emergencial para o enfrentamento da Covid-19

Cirone Deiró defende plano emergencial para o enfrentamento da Covid-19

Em reunião com o secretário de saúde do estado, Fernando Máximo e o chefe da casa civil, Júnior Gonçalves, o deputado Cirone Deiró cobrou a execução d