Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Quinta-feira, 2 de agosto de 2007 - 19h34
A juíza da Infância e da Juventude de Porto Velho, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, esteve reunida na tarde de hoje (2) com cerca de 54 proprietários de Lan House para esclarecer a Portaria n. 001/2007-JIJ, que entrou em vigor a partir do dia 27 de junho deste ano de 2007, a qual estabelece regras de utilização de jogos e diversões, nessas casas, por crianças e adolescentes.
Entre outras regras que estabelece, a Portaria proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica, de cigarro; os tipos de jogos por faixa etária, etc. A magistrada alertou aos proprietários de Lan House quanto à proibição do acesso, por crianças e adolescentes a jogos violentos; de imagens pornográficas, mesmo acompanhadas dos pais ou responsáveis.
O não cumprimento, pelos proprietários, das regras estabelecidas na Portaria n. 001/2007-JIJ do Juizado da Infância e Adolescência, acarretará punições conforme previsto em lei e no Estatuto da Criança e do Adolescente, advertiu a Juíza Ursula Theodoro.
Para participar da reunião foram convidados o Delegado Sandro Luis Alves de Moura, titular da Delegacia de Jogos e Diversões, e também membros dos Conselhos Tutelares de Porto Velho, a Capital do Estado.
Fonte: TJRO
Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Assembleia aprova crédito suplementar de R$ 2 milhões para reforçar sistema prisional de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional su
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de audiência pública apresentado pela deputada fede
Alero aprova crédito de R$ 2,5 milhões para o sistema prisional de Rondônia
Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1173/2025, qu
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 4028/2025, que altera a Lei nº 14.811/2024 para gara
Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)