Juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia lança livro sobre Código de Processo Penal

O Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rogério Montai de Lima, lançou o livro "Código de Processo Penal Comparado", que inclui Doutrina e Jurisprudência sobre o tema. A obra tem a finalidade comparar a redação atual do Código de Processo Penal com o anteprojeto do novo código, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado ao Congresso apresentado em abril do ano passado.

O autor utiliza a técnica de quadros comparativos com artigos dos dois textos, referentes aos mesmo instituto e colocados lado a lado. As alterações ou acréscimos são ressaltados em negrito. A publicação tem alguns dispositivos, como ementário jurisprudencial dos Tribunais, dando ênfase ao que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça quanto aos temas em destaque.

A obra é destinada a todos os operadores do direito, em especial aos acadêmicos que poderão comparar o texto atual do CPP com o que se pretende alterar ou acrescentar no referido Código. "Sabe-se da necessidade de posicionar o acadêmico e prepará-lo para a difícil tarefa de lidar com os dois textos do processo penal brasileiro. É bem provável que quando a maioria dos estudantes de direito concluírem a faculdade, um novo Código de Processo Penal tenha nascido", afirmou o magistrado.

Mas o trabalho também é destinado ao professor que poderá contar com os quadros comparativos e melhor preparar o alunado sobre o que vem por aí no processo penal brasileiro. Além, claro, de ser subsídio para pesquisadores e debatedores do assunto que contarão com uma ferramenta simples e de fácil manuseio, para comparação entre os dois textos.

A pesquisa comparativa também poderá auxiliar aqueles que estão se preparando para concurso público, já que as bancas têm exigido cada vez mais dos candidatos uma visão mais ampliada do ordenamento jurídico.

Advogados, defensores, procuradores, promotores de justiça, delegados de polícia e magistrados também poderão contar com a pesquisa a ponto de, ao aplicar os dispositivos em vigência, se ater imediatamente ao que se pretende alterar naquele exato ponto de discussão, "quiçá se preparar e amadurecer a ideia de aplicação dos novos dispositivos", acrescentou.

Rogério Montai, além de magistrado, é professor da Escola da Magistratura de Rondônia e programas de graduação e pós em Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e mestre em Direito. Além deste livro, o magistrado de Rondônia, professor da EMERON e programas de graduação e pós, também é o autor do livro "Relações Contratuais na Internet" e "Proteção Jurídica do Consumidor".

Fonte: Ascom