Judiciário leva atendimento itinerante ao Baixo Madeira

Em busca de levar atenção e atendimento para questões judiciais, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Porto Velho, fará triagens e audiências judiciais nas comunidades da região da capital conhecida como Baixo Madeira, de 14 a 26 de maio. O atendimento jurisdicional tem parceria do Ministério Público e Defensoria Pública. As pessoas que moram nessas localidades ribeirinhas também terão atendimento para outros serviços, como a emissão de documentos pessoais e atendimento médico-hospitalar, em ação do governo do estado e da prefeitura da capital.

Demanda crescente

No ano de 2011, os Juizados Especiais realizaram 3.672 audiências na comarca de Porto Velho. Além da região ribeirinha, os serviços foram levados aos município de Itapuã D'Oeste e Candeias do Jamari, além dos distritos de Triunfo, Jaci-Paraná, Nova Mutum, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema de Rondônia e Nova Califórnia; e a gleba Rio Pardo. Quem não conseguiu ser atendido, porque o caso levado não se enquadra na área da competência dos Juizados, foi orientado para a busca da solução. Foram 1.118 atendimentos desse tipo, 3.211 sentenças expedidas e 1.189 acordos celebrados.

Emissão de documentos

Tudo é feito de graça. E esse ano a Operação ganha um atrativo a mais para a população da região. A Justiça Rápida atenderá à comunidade com a parceria do governo e da prefeitura. O governo levará a emissão de documentos, com a ACISO (Ação Cívico Social), da Casa Militar, e a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, atendimento médico e hospitalar com um barco-hospital da Semusa.

Segundo o juiz coordenador da Operação na comarca, Johnny Gustavo Clemes, o objetivo é integrar ações para o desenvolvimento e exercício da cidadania nessas comunidades. Para quem mora muito distante de Porto Velho e não tem meio para vir constantemente à cidade, esse tipo de ação proporciona acesso aos serviços públicos, integração com a sociedade e a percepção de atenção por parte do Estado. A equipe da Operação Justiça Rápida, além de juiz, defensor e promotor, conta com técnicos judiciários, escrivã, conciliadores e oficial de justiça. Todos em busca da conciliação.

Serviço Oferecidos

O juiz garante que além do esforço conjunto dos órgãos judiciais, dos deslocamentos até as comunidades para facilitar o acesso ao Judiciário, a própria natureza das ações iniciadas na operação, de menor potencial, faz com que os processos tenham solução célere. Nas ações de cobrança, por exemplo, o valor máximo, sem advogado, é de 20 salários mínimos, algo em torno de 12 mil reais. Para cobrar judicialmente valores maiores, é preciso um defensor particular, mas a dívida não pode ser superior a 24 mil reais para ser resolvida pelo Juizado Especial. Entre outros procedimentos, são solucionadas ações de conflito por posse de bens móveis, conflito entre casais, alimentos e visita para o filhos, danos, justificação de registro de nascimento, guarda de menores, divórcio ou separação consensual (amigável), reclamações cíveis diversas, como cobranças e obrigações de fazer.
 

Pai Presente

A equipe dos Juizados Especiais também realizará ações do Programa Pai Presente com o objetivo de estimular e facilitar o acesso aos procedimentos legais para o reconhecimento de paternidade de crianças e até adultos que ainda não tenham o nome do pai na certidão de nascimento. Além da procura feita pela comunidade diretamente no barco, também são feitas comunicações com as escolas.

Fonte: TJRO